SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0033542-85.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Fernando Ferreira de Moraes
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Cornélio Procópio
Data do Julgamento: Fri Sep 29 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 02 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO PARCIAL, EM RELAÇÃO AOS AGRAVANTES, ANTE A HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ÔNUS SUCUMBENCIAL. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EXECUÇÃO AJUIZADA ANTES DA HOMOLOGAÇÃO DO PLANO. ÔNUS DOS DEVEDORES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.