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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, etc.Sob a alegação de que o acórdão que acolheu parcialmente os embargos de declaração (mov. 18.1-ED 0104071) incorreu em omissão, contra ele se insurge a executada, ora embargante (mov. 1.1-ED 0061619), aduzindo que "não foi enfrentando o argumento de que foram penhorados ou apreendidos dois lotes de aves e compensado apenas um, configurando-se, ainda, a demanda por dívida já paga".É o relatório.
VotoA embargante opõe novos embargos de declaração apontando idêntica omissão que havia sido suscitada nos primeiros embargos, os quais, nesse ponto, foram rejeitados, uma vez que a questão foi analisada no acórdão que julgou o agravo de instrumento, nestes termos:" Sim, porque o primeiro período do acordo (ocupação do imóvel de fevereiro de 2012 a julho de 2013) foi quitado mediante dação em pagamento das aves penhoradas em 15/05/2013 (mov. 22.1) e ulteriormente apreendidas, em 03/12/2014 (mov. 85.1), a saber: 52.800 galinhas e 3.448 galos. É o que consta no item II.2 do acordo (mov. 48.1), que previu 52.800 galinhas e 5.000 galos, ou seja, remanesceu a pagamento apenas 1.552 galos, avaliados em R$ 5.587,20, conforme reconhecido pelos exequentes na resposta à impugnação do mov. 220.1. Por outro lado, consta uma segunda apreensão de outras 585 galinhas para além das 52.800 inicialmente ajustadas, excedente esse avaliado em R$ 3.112,20 (mov. 86.1), em 22/11/2014. Feito o encontro de contas, faltaram 1.552 galos (R$ 5.587,20), mas sobraram 585 galinhas (R$ 3.112,20), de modo que a dívida pendente da executada quanto ao primeiro período do acordo (fevereiro de 2012 a julho de 2013) era de R$ 2.475,00 em 22/11/2014. Considerando a natureza jurídica da dação em pagamento que implicaria a quitação da dívida então confessada pela executada (R$ 328.770,24), concluo que a última planilha de cálculo juntada pelos exequentes (mov. 229.2) está equivocada na coluna “primeiro período”, pois aplicou a cláusula resolutiva desconsiderando a dação em pagamento que restou perfectibilizada. Quanto a esse período, deve ser considerado o valor de R$ 2.475,00 (22/11/2014), acrescido da multa de 10% (cláusula II.7, R$ 247,50), correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês até o efetivo pagamento, em razão do adimplemento substancial (faltaram, como se viu, apenas 1.552 galos, mas sobraram 585 galinhas). Ressalto que o fato de os semoventes terem sido entregues mediante apreensão judicial não desnatura a dação em pagamento, até porque o acordo já previra que eles se referiam aos bens que haviam sido anteriormente penhorados". Não há, reafirmo, omissão a ser sanada, advertindo a embargante que novos embargos de declaração serão reputados procrastinatórios, sujeitando-a à penalidade processual.Posto isso, REJEITO os embargos de declaração.
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