SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0034512-85.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Ramon de Medeiros Nogueira
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Capanema
Data do Julgamento: Tue Nov 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 12 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO DE PERITO. NOTÍCIA DE POSTERIOR ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. PERDA PARCIAL DO OBJETO RECURSAL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. AFASTAMENTO. PEDIDO DE NÃO APLICAÇÃO DE MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLATÓRIOS. PRONTO DEFERIMENTO. INTUITO PROTELATÓRIO NÃO CONSTATADO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.