SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0038099-18.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Antonio Carlos Ribeiro Martins
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue Dec 05 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Dec 07 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA PARTE LÍQUIDA DA CONDENAÇÃO. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE EM RECURSO ANTERIOR. RECONHECIMENTO DE EXCESSO. DETERMINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DOS JUROS DE MORA DE 6% AO ANO, NA FORMA DO TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO. HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO DO CONTADOR DO JUÍZO, COM APLICAÇÃO DOS JUROS MORATÓRIOS DE 6% AO ANO. INSURGÊNCIA DOS EXEQUENTES. PENDÊNCIA DE JULGAMENTO DE RECURSO ESPECIAL EM QUE SE DISCUTE A MATÉRIA. RECURSO SEM EFEITO SUSPENSIVO. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO CÁLCULO COM OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS ATÉ O MOMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O CREDOR. COMPLEMENTAÇÃO DOS CÁLCULOS A SER REALIZADA NA HIPÓTESE DE PROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO JUNTO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO MAS APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS E DECLARAÇÃO.