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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0039318-66.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto marcelo wallbach silva
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Oct 09 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 09 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAL DO CONTRATO DE 57,54%. PECULIARIDADES DO EPISÓDIO CONCRETO. VALOR MINIMAMENTE SUPERIOR AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO DO BACEN, DE 27,23% A.A. PARA O PERÍODO DE ABRIL/2022. ABUSIVIDADE QUE SERÁ AMPLAMENTE ANALISADA PELO JUÍZO ORIGINÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE LEVEM A CONCESSÃO DA LIMINAR NO PRESENTE MOMENTO PROCESSUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n° 0039318-66.2023.8.16.0000 AI, em que é agravante MARCELO DOS SANTOS, e agravado OMNI S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.