SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0039681-53.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto alexandre kozechen
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jan 29 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jan 29 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. INSURGÊNCIA DA PARTE DENUNCIADA. ALEGAÇÃO DE PRECLUSÃO DA DECISÃO DE SANEAMENTO DO PROCESSO. SANEADOR OMISSO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE JUÍZO DE VALOR ACERCA DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS REQUERIDA NA MESMA OPORTUNIDADE. ESTABILIZAÇÃO DO § 1º DO ART. 357 DO CPC QUE NÃO SE VERIFICA ANTE A AUSÊNCIA DE DELIBERAÇÃO JUDICIAL SOBRE O TEMA. REQUISITOS PARA DENUNCIAÇÃO DA LIDE. ART. 125 DO CPC. DENUNCIAÇÃO CABÍVEL. INDÍCIOS DE VÍNCULO CONTRATUAL ENTRE A DENUNCIADA E O VEÍCULO ENVOLVIDO NO ACIDENTE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.