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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002329-25.2018.8.16.0004
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Carlos Mansur Arida
Desembargador
Órgão Julgador: 5ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Aug 28 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Fri Sep 01 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMENTA:APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO ORDINÁRIA. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 438/2017. ANULAÇÃO DO ATO DO PREGOEIRO QUE DECLAROU A VENCEDORA. SUPOSTA IRREGULARIDADE NO BALANÇO FINANCEIRO DA EMPRESA VENCEDORA. PROCESSO LICITATÓRIO HOMOLOGADO E OBJETO ADJUDICADO ANTES DA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR. VÍCIO NÃO CONSIDERADO COMO INSANÁVEL. ENUNCIADO Nº 5, DAS CÂMARAS CÍVEIS DO TJPR. PERDA DO INTERESSE PROCESSUAL. SENTENÇA REFORMADA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RECURSOS PROVIDOS.