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Acórdão 
1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco Bradesco S/A contra a decisão que determinou a suspensão do curso processual da demanda pelo prazo de 30 (trinta) dias, na Execução de Título Extrajudicial nº 0001114-94.2016.8.16.0194 que move em face de Hilda Dias Machado e outro. O agravante maneja o presente agravo de instrumento visando a reforma da decisão interlocutória proferida pela MMª. Juíza da 23ª Vara Cível da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Foro Central de Curitiba.Em suas razões, discorre que o magistrado ao deferir o pedido do mov. 260 (pedido de apreciação da nova minuta de acordo – mov. 245), suspendeu o feito pelo prazo de 30(trinta) dias contrariando o que as partes pleiteram. Aduz que com base no art. 492 do CPC, a decisão que homologa os termos do acordo deve, necessariamente, atender ao que foi requerido pelas partes, a rigor do princípio da congruência. Assim, embora homologada a nova minuta de acordo (mov. 262.1), o juízo a quo deixa de observar o que foi expressamente requerido pelas partes, aplicando o art. 313, §4º, do CPC. Argumenta que as partes expressamente requereram a suspensão do feito até a data estipulada para pagamento da última parcelada acordada (06/06/2027).Defende que na minuta de acordo as partes estabeleceram expressamente que o feito deverá permanecer suspenso, como autoriza o art. 922, do CPC, para que os executados cumpram com a obrigação assumida. Assevera que tanto a jurisprudência nacional, quanto a deste Tribunal são uníssonas em relação a tese suscitada, de modo que em casos como este, a utilização do art. 922 do Código de Processo Civil é obrigatória, devendo a execução ser suspensa até o prazo estipulado para cumprimento do acordo pelo executado. Assim, requer reforma da decisão agravada, para que seja observado o que foi requerido pelas partes como autoriza o art. 922 do CPC (item 9 do mov. 245). Deixou de formular pedido de efeito suspensivo ou tutela antecipada recursal.Sem contrarrazões.Voltaram para apreciação. É o relatório.
2. Presentes os pressupostos recursais de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos, conheço do recurso de agravo de instrumento.Cinge-se a controvérsia à possibilidade de suspensão do feito até a quitação do acordo firmado entre as partes. Defende, essencialmente, que com base no art. 492 do CPC, a decisão que homologa os termos do acordo deve, necessariamente, atender ao que foi requerido pelas partes, a rigor do princípio da congruência. Assim, embora homologada a nova minuta de acordo (mov. 262.1), o juízo a quo deixa de observar o que foi expressamente requerido pelas partes, aplicando o art. 313, §4º, do CPC. Assim, requer reforma da decisão agravada, para que seja observado o que foi requerido pelas partes como autoriza o art. 922 do CPC (item 9 do mov. 245).Entretanto, assiste-lhe razão. Denota-se da minuta de acordo realizado entre as partes (mov. 51.1), que os agravados reconheceram o valor exequendo, líquido, certo e exigível de R$ 73.117,16, atualizado até 06.06.2022 e o exequente concordou em receber a importância de R$ 71.000,00, a ser paga da seguinte forma:
Observa-se que a cláusula ‘9’ previu que até o efetivo pagamento a ação permaneceria suspensa, e a cláusula ‘6’ estabeleceu que o referido acordo não importa em novação da dívida, e que em caso de não pagamento, a parte exequente requererá o imediato prosseguimento do feito, restabelecendo-se a dívida no seu valor original, deduzindo-se os valores eventualmente pagos. Cumpre destacar que no presente caso não há que se falar da limitação do prazo de suspensão prevista § 4º, do art. 313, do CPC, por se tratar de acordo já formulado em sede de execução. Desta forma, a norma aplicável em casos como este é aquela disposta no art. 922 do CPC, que autoriza a suspensão do feito, ante a celebração de acordo, até que a obrigação esteja cumprida, nos seguintes termos: “Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso”. Nesse sentido, ensinam Teresa Arruda Alvim, Maria Lúcia Lins Conceição, Leonardo Ferres da Silva Ribeiro e Rogerio Licastro Torres de Mello: “A suspensão da execução também pode se dar por força de consenso entre as partes, para o fim específico de possibilitar ao executado o cumprimento de sua obrigação no prazo fixado pelo exequente. Essa hipótese não se confunde com aquela mais ampla, contemplada pelo art. 313, II – expressamente aplicável à execução por força do inc. I do art. 921 – pela qual se permite que as partes convencionem a paralisação do processo por quaisquer motivos e não necessariamente para o adimplemento voluntário da obrigação. Justamente por isso não se aplica o prazo previsto no § 4.º do art. 313, que impede que a suspensão imotivada se dê por prazo superior a seis meses por convenção das partes. Assim, a execução terá restabelecido o seu curso diante do inadimplemento do executado (parágrafo único) e não por decurso do prazo máximo de seis meses previsto na lei.” (Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil, Artigo por Artigo, 2ª Edição, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2016, p. 1447-1448). Nesse sentido, já decidiu essa Egrégia Câmara Cível: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DEIXA DE HOMOLOGAR O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO E SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O SEU CUMPRIMENTO – POSSIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC - HOMOLOGAÇÃO DEVIDA – DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0021480-13.2023.8.16.0000 - Matelândia - Rel.: SUBSTITUTO MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 28.06.2023)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA, COM PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 922 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0058945-90.2022.8.16.0000 - Jandaia do Sul - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU MÁRCIO JOSÉ TOKARS - J. 26.03.2023)
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA PAGAMENTO PARCELADO DA DÍVIDA, COM PEDIDO EXPRESSO DE SUSPENSÃO DO FEITO. SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AVENÇA, CONFORME ACORDADO PELAS PARTES. APLICAÇÃO DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0002684- 31.2013.8.16.0159 - São Miguel do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 30.01.2023)
Desta forma, necessária reforma da decisão objurgada, para o fim de se determinar a suspensão do feito, nos termos pleiteados pelas partes na minuta de acordo de mov. 245.1, até o cumprimento da avença ou eventual descumprimento, quando o credor poderá requerer o seu seguimento. Ante o exposto, voto no sentido de dar provimento ao recurso, para determinar a suspensão da execução, na forma do art. 922 e seu parágrafo único do CPC.
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