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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0041095-86.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta vania maria da silva kramer
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Sarandi
Data do Julgamento: Mon Mar 04 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 08 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE NÃO ANALISOU AS PETIÇÕES QUE TRATAM DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E NULIDADE DO TÍTULO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE A PARTE NÃO APRESENTOU EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TEMPO. CONFISSÃO DE DÍVIDAS FIRMADA ENTRE AS PARTES E SUPOSTOS PAGAMENTOS SUPERVENIENTES A PRÓPRIA PROPOSITURA DO FEITO EXECUTÓRIO E DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO E DEFESA. EXCESSO DE EXECUÇÃO, ADEMAIS, QUE POR SER RECONHECIDO NO CURSO DA EXECUÇÃO QUANDO EXISTIREM PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS, ATÉ MESMO PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA NÃO OPERADA. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO IMEDIATO, EIS QUE AINDA NÃO OPORTUNIZADO O CONTRADITÓRIO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO PROVIDO.