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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0041204-03.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Apucarana
Data do Julgamento: Mon Sep 25 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Sep 25 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO COMUM. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFERIU BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. INSURGêNCIA PARTE AUTORA. DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM O ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE. RENDA INFERIOR À TRÊS MIL REAIS. PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTA CÂMARA CÍVEL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONTRÁRIAS AO PLEITO DA BENESSE. BENEFÍCIO DEVIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.