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Acórdão
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Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este AI fora interposto por JOSÉ APARECIDO ROBERTO DOS SANTOS, da decisão do mov. 301.1, exarada nos autos n. 0030717-59.2005.8.16.0014, de Cumprimento de sentença, aforada por KGM COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA em face da parte ora agravante, todos aí qualificados, a qual homologara avaliação de imóvel penhorado, nestes termos:Vistos.A impugnação a avaliação não deve ser acolhida. Analisando atentamente a peça defensiva foi possível constatar que não veio acompanhada com nenhum trabalho técnico a afastar o resultado da avaliação oficial. A título de esclarecimento, os executados não trouxeram aos autos outras avaliações de imóveis semelhantes e tampouco indicaram quais os pontos do laudo que estariam equivocados, havendo mera discordância quanto ao valor final. Nesses termos, considerando que a avaliação obedeceu aos parâmetros de mercado e foi submetida a rígido contraditório, não havendo qualquer irregularidade rejeito a impugnação e homologo a avaliação para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Para o prosseguimento do feito, defiro o pedido de alienação judicial. [...].Inconformada, recorrera a parte devedora, dizendo: (a) o Oficial de justiça fizera a avaliação do imóvel à designação de leilão, mas os Executados discordaram do valor apontado; (b) o Magistrado indeferira o pleito dos Executados, sobre nova avaliação; (c) requerera a suspensão do leilão e nova avaliação, por Oficial de justiça, para que se observe valor maior na avaliação do imóvel; (d) pedira-se a outorga de efeito suspensivo ao recurso e, ao fim, o seu provimento.No mov. 16.1, vê-se ausente comprovação do preparo recursal, assim como insuficiente argumentação a amparar o requerimento do benefício, pelo que fora indeferido. A parte, então, procedera ao preparo (mov. 21.4), de modo que esse óbice, ao conhecimento do AI, restara superado.Contrarrazões no mov. 23.1.
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. CONHECIMENTO Tendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, que é aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou recolhimento das custas recursais, sendo o caso), ora se conhece deste recurso.II.2. MÉRITO RECURSALDa análise dos autos, e para o que importa a este recurso, oportuno é relatar que os autos de origem tratam de Cumprimento de sentença, em que figura como credora KGM COM. E REPRES. DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA e devedores o Agravante e Outros. No decorrer dessa fase processual, fora penhorado imóvel de propriedade da parte executada e, sobre ele, fora determinada avaliação, esta realizada no mov. 286.1, encontrando-se o valor de R$ 489.980,00 (quatrocentos e oitenta e nove mil e novecentos e oitenta reais).Não satisfeito com o valor apurado, os Executados impugnaram-no (mov. 296.1), com estes argumentos:[...] Ocorre que devido ao imóvel ser produtivo, estando a família plantando no local por todo esse período como sempre fez, a localização e as benfeitos feitos no imóvel (inclusive as casas, que é a residência dos executados) esse vale pelo menos 2 vezes mais do valor que foi avaliado.Não se concebe que a avaliação torne a execução ainda mais gravosa pelo devedor, atribuindo para o bem valor muito inferior ao preço de mercado, trazendo enormes prejuízos para o Executado que se verá desapossado do bem pelo preço vil. Assim relatado, pede pelo afastamento da avaliação realizada no movimento 286, por violar o preço de mercado do bem, impingindo prejuízo e gravame desnecessários para os executados [...].Reputando insuficientes elementos a infirmarem o trabalho avaliatório, a impugnação fora repelida na Origem, de cuja decisão recorrera a parte executada.É de se reconhecer, de logo, que as argumentações alinhavadas pela parte executada, quando se pusera a impugnar o laudo do Avaliador, realmente, tal qual observara a decisão em exame, não continha elementos de convencimento que pudesse pôr em xeque o valor apurado na perícia.Ora, sequer se fizera referência ao trabalho do Avaliador. Não se lhe apontara defeito algum, a não ser o descontentamento com o valor, que, segundo a parte executada, deveria ser maior. Não há, ainda, elemento probatório algum a respaldar a pretensão da parte executada, de modo que, admita-se, não havia como ser outro o pronunciamento do Magistrado a quo.Acresça-se que essa debilidade argumentativa é até mais severa nas razões recursais. A argumentação para este Grau jurisdicional é ainda mais lacônica que aquela levada à Origem. Observe-se a literalidade das razões recursais, quando se prestam a atacar o valor apurado pelo Avaliador:[...] Ocorre que os Executados discordaram do valor atribuído pelo Oficial [...]. Ocorre que o nobre julgado indeferiu o pedido dos Executados para nova avaliação para se obter um valor superior ao da avaliação [...]. Assim requer a suspensão do leilão e nova avaliação pelo Oficial de Justiça, para que se observe um valor maior na avaliação do imóvel [...].É isso. A propósito, nem seria de excessivo rigor se não se conhecesse deste AI, dada a afronta à dialeticidade, o que ora só não se faz em homenagem ao espírito atual do CPC, instituído pelo seu art. 6º, que privilegia as decisões de mérito.Mas, é certo que não há como não se concluir que os argumentos expostos nas razões deste AI são imprestáveis a infirmar o criterioso trabalho do Avaliador judicial, nada havendo de reparo à decisão que o homologara, do que decorre o inevitável não provimento deste AI, a que prevaleça a decisão em exame. II.3. CONCLUSÃOE, com tais considerações, conclui-se consolidando o conhecimento do recurso, e, assim, negando-lhe provimento.É como se vota!
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