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Processo:

I – RELATÓRIO:Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo, interposto por COOPERATIVA DE POUPANCA E CREDITO OURO VERDE - SICOOB OURO VERDE, voltado contra decisão de mov. 106.1 proferida pela MM. Juiz de Direito 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Londrina que, nos autos de Ação Revisional sob nº 0017017-54.2021.8.16.0014 deferiu o pedido da parte autora, determinando que a instituição requerida apresente a totalidade dos extratos bancários de 03.03.2011 até o final da movimentação, bem como os contratos firmados entre as partes, tais como contrato de abertura de conta corrente, operações de credito, avisos de lançamentos a débito, tarifas, contas gráficas, valores liberados e pagos, operações de desconto (borderôs) e ainda exposição da origem dos débitos lançados em conta corrente.Sustenta a agravante que não há nos autos demonstração de pedido administrativo, formulado pela parte para obtenção dos documentos solicitados, sendo este nos anexos 1.13 a 1.22, toda a movimentação da conta corrente da Agravada, que só seria possível apresentar se a Agravada estivesse em posse dos Extratos.Outrossim, afirma que a relação jurídica entre os litigantes não é de consumo, razão pela qual não deve ser aplicada as normas do Código de Defesa do Consumidor, nem mesmo determinada a inversão do ônus da prova.Por fim, pugnou pela concessão do efeito suspensivo ao presente recurso, qual restou deferida cf. decisão de mov. 12.1.Instada a se manifestar, a parte agravada apresentou contrarrazões, conforme mov. 18.1, pugnando pelo desprovimento do recurso.Em seguida, vieram os autos conclusos a este relator para elaboração de voto.É o relatório.

II – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO.Pretende o agravante pela reforma da decisão, a fim de que seja revertida a pretensa inversão ao ônus da prova deferida em favor da parte autora, ora agravada. Deixo de conhecer desse ponto, tendo em vista que a sua análise acarretaria em supressão de instância, uma vez que cf. se observa do mov. 96.1 dos autos originários, não houve saneamento do feito acerca da questão, motivo pelo qual não há o que se falar nesse momento em inversão do ônus da prova. Neste sentido, é o entendimento deste Tribunal:DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SENTENÇA. DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE QUE DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. AUSÊNCIA DE CUNHO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. PREVISÃO DO ART. 1.001, CPC/15. ADEMAIS, AS TESES AVENTADAS NÃO FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO NA ORIGEM. DELIBERAÇÃO SOBRE O TEMA QUE CONFIGURARIA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (Destaquei) (TJPR - 12ª Câmara Cível - 0065216-52.2021.8.16.0000 - Londrina -
Rel.: DESEMBARGADOR LUIS CESAR DE PAULA ESPINDOLA -
J. 05.11.2021)No mais, encontram-se presentes os pressupostos de admissibilidade extrínsecos (tempestividade; preparo; regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer) e intrínsecos (legitimidade para recorrer; interesse de recorrer; cabimento), razão pela qual conheço do recurso.No que concerne ao pleito para que ocorra a modificação da decisão a fim de que não seja concedido o pedido de exibição de documentos, entendo que parcial razão assiste ao agravante. Senão vejamos: Da análise aos autos, constata-se que a parte autora não especificou os documentos que pretende a exibição de forma certa e determinada, o que se observa nos trechos abaixo indicados (mov.100.1):
(...)E ainda solicitamos os contratos firmados entre as partes tais como contrato de abertura de conta corrente, operações de credito, avisos de lançamentos a debito, tarifas, contas gráficas, valores liberados e pagos, operações de desconto (borderôs) e ainda exposição da origem dos débitos lançados em conta corrente.(...)Como se observa, pelo simples emprego da expressão “tais como” resta evidente que o pedido de exibição apresentado pela parte autora se revela genérico, ao menos em relação “às operações de crédito, contas gráficas, valores liberados e pagos, operações de desconto (borderôs), e ainda a exposição da origem dos débitos lançados em conta corrente. ”Isto se dá na medida em que não se verifica indícios que apontem a existência de tais operações, tendo em vista que essas são incertas. Da minuciosa análise dos autos, é possível inferir que extratos, ainda que parciais aos períodos solicitados, foram apresentados aos movs. 82.2 e 82.3, portanto, com base nesses poderia a parte agravada indicar as operações controvertidas, ou ao menos parte delas, o que com plenas condições, não o fez. O mesmo se observa da Notificação Extrajudicial enviada pelo autor, que incorre em mesmo vício, posto que genérica ao indicar quais as operações que pretende acessar o que corrobora ao entendimento de que a parte deixou de especificar minimamente a documentação que pretende ser exibida no que se refere as operações e movimentações ocorridas. (Mov. 1.10).








Ademais, válido mencionar, que no que concerne aos pedidos certos e determinados presentes na referida noticação, estes restaram cumpridos, pelo menos parcialmente, pela agravante, qual demonstrou os documentos invocados aos movs. 82.2, 82.3 e 82.4. Assim sendo, considerando a generalidade de parte do requerimento formulado pelo autor, malgrado a decisão agravada, devendo ser reformada, tão somente para o fim de determinar a exibição dos extratos no que concerne ao período de 30/04/2012 a 26/05/2015, visto que o contrato de abertura da conta corrente já consta apresentado aos autos (mov. 82.4), bem como parte dos extratos solicitados na decisão e mov. 106.1, cf. se vê naqueles apresentados aos movs. 82.2 e 82.3.Entendo que os demais pedidos não restaram suficientemente caracterizados, restando inviáveis em razão da falta de sua especificação e portando identificados como genéricos. Relevante notar outrossim, que a generalidade do pedido de exibição se revela, por exemplo, na exigência de apresentação de “borderôs”, documento típico de operações de desconto de recebíveis, ou conta garantida por tais títulos, sendo que ao longo de todo o feito, inclusive no parecer contábil que instruiu a inicial, inexiste qualquer elemento que indique que as partes durante o relacionamento comercial entre elas mantido tenham contratado operações desta natureza, sendo que segundo o documento do mov. 82.4 a abertura de crédito em conta corrente ali formalizada era garantida por fiança, sendo a conclusão mais razoável no sentido da inexistência de operações desta natureza que justifiquem a apresentação de documentos a elas relativos.Nesse sentido:AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. PETIÇÃO INICIAL PARCIALMENTE INEPTA, POR NÃO INDIVIDUALIZAR OS DOCUMENTOS, CUJA EXIBIÇÃO ALMEJA. INÉPCIA CARACTERIZADA. PARTE AUTORA QUE REQUERERA EXIBIÇÃO DE TODAS OPERAÇÕES CELEBRADAS PELAS PARTES. PEDIDO GENÉRICO, NÃO INDIVIDUALIZADO. IMPRÓPRIO IMPOR À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA A BUSCA E EXIBIÇÃO DE INSTRUMENTOS DE TANTA ALEATORIDADE E AMPLITUDE. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. (Destaquei) (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0016847-56.2023.8.16.0000 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS -
J. 16.06.2023)AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. 1. PRETENSÃO DE REVISÃO DE “TODOS OS CONTRATOS DO PERÍODO EM QUE AS PARTES MANTIVERAM RELACIONAMENTO”. PEDIDO GENÉRICO. INADMISSIBILIDADE. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO (ART. 330, § 2º, CPC). INEXISTÊNCIA. INDEFERIMENTO PARCIAL DA PETIÇÃO INICIAL. MANUTENÇÃO. 2. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS CUJA EXIBIÇÃO É PRETENDIDA. INVIABILIDADE NO CASO. PRESSUPOSTOS DO ART. 397 DO CPC NÃO ATENDIDOS.1.A revisão contratual deve ser respaldada em dados concretos, indicando a parte autora os contratos, os períodos e as supostas abusividades, com a indicação dos valores impugnados de forma clara e específica. Vedado o pedido genérico de revisão de “toda a cadeia contratual”.2. Em que pese se admita a formulação de pedido de exibição de documentos de forma incidental, é certo que a parte deverá individualizá-los, conforme exigido no artigo 397, do Código de Processo Civil, não se admitindo o pedido genérico de exibição de “todos os contratos”. Agravo de instrumento não provido. (Destaquei) (TJ-PR - AI: 0040608-53.2022.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 03/10/2022, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 03/10/2022)Agravo de instrumento. Ação anulatória de ato jurídico cumulada com repetição do indébito. Despacho saneador agravado que indefere pedido de exibição incidental de documentos. Demanda que tem por objeto a revisão do contrato de conta corrente e demais operações a ela vinculadas. Exibição incidental de documentos. Inviabilidade no caso. Ausência de individualização e especificação dos documentos cuja exibição é pretendida. Contestação instruída com diversos documentos. Documentação faltante não indicada de forma específica pelo autor. Documentos indispensáveis que devem ser juntados pela parte autora, pois intrínsecos ao pedido formulado. Art. 320 do CPC. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (Destaquei) (TJ-PR - AI: 0032168-05.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Hamilton Mussi Correa, Data de Julgamento: 23/08/2021, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/08/2021)APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - PRETENSÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - PRAZO RAZOÁVEL - NÃO RESPEITADO - PEDIDO GENÉRICO - CONTRATOS NÃO ESPECIFICADOS - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. 1. Considera-se inválida a notificação extrajudicial nas hipóteses em que não se aguarda o prazo razoável para que a solicitação seja atendida. 2. É genérico o pedido de exibição que não especifica quais os documentos que se pretende ter acesso. 3. Em consonância com o princípio da causalidade, aquele que deu causa à propositura da ação deve arcar com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios. (VvP) APELAÇÃO - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO - AÇÃO PRINCIPAL - LEI 13.105/15, ARTIGO 381 do CPC - ADMISSIBILIDADE. A exibição de documentos é admitida pelo CPC hoje em vigor, prestando -se também para a produção antecipada de provas, como consignado nos incisos do artigo 381 do cpc. (Destaquei) (TJ-MG - Apelação Cível 1.0000.18.108291-8/001, Relator(a): Des.(a) Antônio Bispo, julgamento em 31/03/0022, publicação da súmula em 06/04/2022). Diante do exposto, voto no sentido de conhecer de parte, e na parte conhecida dar parcial provimento ao presente recurso nos termos da fundamentação.