SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0043034-04.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Francisco Luiz Macedo Junior
Desembargador
Órgão Julgador: 7ª Câmara Cível
Comarca: Cianorte
Data do Julgamento: Fri Oct 20 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 23 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO AGRAVADA QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTES À FASE DE CONHECIMENTO NO MÍNIMO LEGAL – INSURGÊNCIA DOS PROCURADORES DO SEGURADO – ACOLHIMENTO – PERCENTUAL MAJORADO – OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, I A IV DO CPC – TEMPO DE DURAÇÃO DA AÇÃO DE CONHECIMENTO – DECISÃO REFORMADA - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO, AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.