SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0043051-40.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Rosaldo Elias Pacagnan
Desembargador
Órgão Julgador: 20ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Fri Mar 22 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Fri Mar 22 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO QUE JULGOU EXTINTA A RECONVENÇÃO, AO FUNDAMENTO DA CARÊNCIA POR AUSÊNCIA DE CONEXÃO COM A AÇÃO PRINCIPAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DOS RÉUS-RECONVINTES. ACOLHIMENTO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IDENTIDADE DAS PARTES E CAUSAS DE PEDIR QUE SÃO CONEXAS, ESTANDO RELACIONADAS À RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E À OCUPAÇÃO DESTES BENS PELOS RÉUS. RISCO EVIDENCIADO DE DECISÕES CONFLITANTES. A LIDE RECONVENCIONAL PODE, ÀS VEZES, EXTRAPOLAR O OBJETO DA LIDE PRINCIPAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAIS RESPEITADOS COM A AÇÃO INCIDENTAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. DECISÃO A QUO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.