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Processo:
0003505-58.2022.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Fri Oct 20 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Oct 25 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRETENDIDA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. INVIABILIDADE. ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO É CAPAZ DE EVIDENCIAR ABALO EXTRAPATRIMONIAL. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO QUE RESULTA EM VALOR IRRISÓRIO. NECESSIDADE DE REMUNERAÇÃO DIGNA DO CAUSÍDICO. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO, A FIM DE QUE A ALÍQUOTA DE 10% INCIDA SOBRE O VALOR DA CAUSA, E NÃO MAIS SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, LEVANDO-SE EM CONTA OS CRITÉRIOS SUCESSIVOS E SUBSIDIÁRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.