SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0044557-51.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta ana paula kaled accioly rodrigues da costa
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Rebouças
Data do Julgamento: Wed Feb 07 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 14 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO DE PASSAGEM – DECISÃO QUE CONCEDEU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA O FIM DE AUMENTAR A LARGURA DA PASSAGEM – INSURGÊNCIA DOS RÉUS – ACOLHIMENTO – PASSAGEM QUE JÁ ESTÁ CONSOLIDADA HÁ MAIS DE 20 ANOS – LARGURA QUE NÃO IMPEDE, A PRINCÍPIO, O ACESSO AO IMÓVEL DO AUTOR – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA – RISCOS QUE SERÃO GERADOS AO RÉU COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO LIMINAR – DECISÃO REFORMADA - PRETENSÃO DOS RÉUS AGRAVANTES DE MODIFICAÇÃO DO LOCAL DA PASSAGEM – NÃO ACOLHIMENTO – NECESSIDADE DE FORMULAÇÃO DO PEDIDO PELA VIA ADEQUADA – PRETENSÃO EXPOSTA PELOS RÉUS, QUE AINDA NÃO SE MANIFESTARAM NA AÇÃO ORIGINÁRIA – IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIAS – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.