SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0044941-14.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Sérgio Luiz Kreuz
Desembargador
Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Mon Oct 30 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 30 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO E PARTILHA. DECISÃO QUE HOMOLOGOU NOVA AVALIAÇÃO DE BEM IMÓVEL. INSURGÊNCIA DE HERDEIRO. REFORMA. NÃO CABIMENTO. IMPUGNAÇÃO GENÉRICA. PRETENSÃO RECURSAL. JUNTADA DE MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL E DA DOCUMENTAÇÃO REGULAR DA AVALIAÇÃO. MERAS DILIGÊNCIAS NÃO REQUERIDAS EM 1º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AVALIAÇÃO IN LOCO E COM O USO DAS INFORMAÇÕES CONSTANTES DA MATRÍCULA DO IMÓVEL E DAS DISPONIBILIZADAS PELO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO DO MUNICÍPIO. DOCUMENTOS DA AVALIAÇÃO DEVIDAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS. ERRO NA AVALIAÇÃO. NÃO CONSTATAÇÃO. EXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR. IRREGULARIDADE QUE DIMINUI O VALOR DE MERCADO DO BEM. INVENTÁRIO, ADEMAIS, DE APENAS UM IMÓVEL E COM DOIS HERDEIROS QUE TRAMITA HÁ 16 ANOS. ALTA LITIGIOSIDADE. SEGUNDA AVALIAÇÃO QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA POSTERIOR ALIENAÇÃO DO BEM, NOS TERMOS DO ART. 649, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO.