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Processo:
0001394-90.2017.8.16.0045
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Hamilton Rafael Marins Schwartz
Desembargador
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Arapongas
Data do Julgamento: Mon Oct 09 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 09 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIAS DOS APELANTES. PRELIMINAR. FALECIMENTO DE CORRÉU NO DECORRER DO PROCESSO SEM REGULARIZAÇÃO DO FEITO. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA NULIDADE DOS ATOS POSTERIORES AO EVENTO. AFASTAMENTO. ARGUIÇÃO APÓS SEIS ANOS DA OCORRÊNCIA DA MORTE. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA NULIDADE DE ALGIBEIRA COMO MECANISMO DE DEFESA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. MÉRITO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO MONITÓRIA POR AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. AFASTAMENTO. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE ACOMPANHADO DOS RESPECTIVOS EXTRATOS QUE CONSTITUI DOCUMENTAÇÃO HÁBIL PARA O EMBASAMENTO DA AÇÃO MONITÓRIA. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.