SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0046468-98.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Laurindo de Souza Netto
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jan 29 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jan 29 00:00:00 BRT 2024

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE ARRESTO E REMOÇÃO - PRODUTO (SOJA) - PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO E REMOÇÃO DE 10.395 SACAS DE SOJA DE 60KG, QUE ATUALIZADO RESULTARIA EM 19.657,78 (DEZENOVE MIL, SEISCENTAS E CINQUENTA E SETE E SETENTA E OITO) SACAS DE SOJA – DEFERIMENTO DE APENAS 10.395 – INSURGÊNCIA RECURSAL PARA SE ARRESTAR O VALOR ATUALIZADO DAS SACAS – TUTELA ANTECIPADA RECURSAL DEFERIDA – DECISÃO REVISTA NO MOMENTO DA ANÁLISE DO MÉRITO RECURSAL – ENCARGOS DECORRENTES DO INADIMPLEMENTO DOS AGRAVADOS QUE DEVE SE DAR NA FORMA DE PAGAMENTO DE FRUTOS E/OU O RESSARCIMENTO DE PREJUÍZOS – ART. 807 DO CPC – PROSSEGUIMENTO DO ARRESTO NA FORMA DEFERIDA INICIALMENTE PELO JUÍZO A QUO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.