SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0002896-90.2023.8.16.0033
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Lauro Laertes de Oliveira
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Pinhais
Data do Julgamento: Mon Oct 23 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Oct 23 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E OUTRAS AVENÇAS. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PERÍODO CONVENCIONADO PELAS PARTES PARA O CUMPRIMENTO DO ACORDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO. SENTENÇA CASSADA.RECURSO PROVIDO.