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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0001451-89.2016.8.16.0095
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Espedito Reis do Amaral
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Irati
Data do Julgamento: Mon Mar 18 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Mar 18 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO AO DOMÍNIO DO IMÓVEL. REQUISITOS DA TUTELA PETITÓRIA NÃO PREENCHIDOS. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS EM FAVOR DO PATRONO DA PARTE RECORRIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 85, § 11, DO CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. A reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916, art. 524, e CC/2002, art. 1.228), exigindo a presença concomitante de três requisitos: a prova da titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu (REsp 1.060.259/MG, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2017, DJe de 04/05/2017).