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Processo:
0022671-32.2019.8.16.0001
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Denise Kruger Pereira
Desembargadora
Órgão Julgador: 18ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Feb 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 07 00:00:00 BRT 2024

Ementa

RECURSOS DE APELAÇÃO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES RECURSO DE APELAÇÃO 1 – PEDIDO DE CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS COM A DEMOLIÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE DÃO CONTA DE QUE JÁ EXISTIA UMA PEQUENA CASA DE MADEIRA NO LOCAL, A QUAL FOI AMPLIADA PELOS REQUERIDOS – SENTENÇA QUE, ATENTA ÀS PARTICULARIDADES DO CASO, CORRETAMENTE DETERMINOU QUE OS REQUERIDOS ARQUEM COM O PAGAMENTO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DAS DESPESAS – PLEITO RECURSAL DE CONCESSÃO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA – AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU CARÁTER PROTELATÓRIO – RECURSO DESPROVIDORECURSO DE APELAÇÃO 2 – PRELIMINARMENTE – NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO QUANTO À ALEGAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUÍZO – INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 146 DO CPC – PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – NÃO ACOLHIMENTO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRELIMINAR QUE SOCORRERIA AOS INTERESSES DA PARTE CONTRÁRIA – EMBARGADA QUE, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE LHE COUBE, OPTOU POR APRESENTAR SEU RESPECTIVO APELO – PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO EM VIRTUDE DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO – NÃO ACOLHIMENTO – IMÓVEL QUE NÃO SE SUBMETE AO DISPOSTO NO ART. 11 DA LEI Nº 10.257/2001 (ESTATUTO DAS CIDADES) – MÉRITO – REQUERIDOS QUE ADQUIRIRAM A POSSE A TÍTULO ONEROSO – PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS QUE ATESTAM QUE, EMBORA O ALIENANTE TENHA OCUPADO A ÁREA, NÃO RESTOU DEMONSTRADO O EXERCÍCIO DA POSSE MANSA, PACÍFICA E ININTERRUPTA – PARTE AUTORA QUE HÁ MUITOS ANOS VEM ZELANDO PELO IMÓVEL, NO INTUITO DE IMPEDIR AS INVASÕES, SAGRANDO-SE VENCEDORA QUANTO À DEFESA DA POSSE NA ÁREA OBJETO DE LITÍGIO EM OUTRAS DUAS DEMANDAS DISTINTAS – FRENTE DO IMÓVEL QUE, POUCO ANTES DA OCUPAÇÃO DOS REQUERIDOS, ESTAVA INTEIRAMENTE MURADO – ESBULHO POSSESSÓRIO E PERDA DA POSSE DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS – RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO