SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0049440-41.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Naor Ribeiro de Macedo Neto
Desembargador
Órgão Julgador: 13ª Câmara Cível
Comarca: Loanda
Data do Julgamento: Fri Oct 27 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 08 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE REQUERIDA. PLEITO DE REFORMA DA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM RELAÇÃO À CORRÉ, EXCLUINDO-A DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. ACOLHIMENTO. DEMANDA QUE TEM POR OBJETO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA DÍVIDA PROTESTADA, NECESSIDADE DE QUE O EMITENTE/CEDENTE INTEGRE O POLO PASSIVO.RECURSO PROVIDO.