SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0050121-11.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto ademir ribeiro richter
Órgão Julgador: 8ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Nov 27 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 27 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE NOVO MANDADO DE PENHORA.RECURSO DO EXEQUENTE – LAUDO DE AVALIAÇÃO DE 9 (NOVE) QUADROS – OMISSÃO VERIFICADA – AUSÊNCIA DE OBSERVÂNCIA DA REGRA CONTIDA NO ARTIGO 115 DO CÓDIGO DE NORMAS DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA – POSSIBILIADE DE NOVA AVALIAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 873 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – OFICIAL DE JUSTIÇA QUE DEIXA DE EXPLICITAR A PESQUISA DE MERCADO ADOTADA – DECISÃO REFORMADA.RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO.1. Considerando que não houve indicação de pesquisa de mercado de maneira pormenorizada e suficiente, impõe-se acolher a pretensão da recorrente, a fim de determinar que seja realizada nova avaliação judicial dos nove quadros que guarnecem a residência da parte executada/agravada.