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Processo:
0009277-91.2023.8.16.0170
0002780-95.2022.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): rotoli de macedo
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Toledo
Data do Julgamento: Sun Oct 22 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Oct 24 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DEU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES. RECURSO AVIADO PELO ENTÃO APELADO. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO EM RELAÇÃO AOS DANOS MORAIS. ACÓRDÃO QUE ANALISOU AS QUESTÕES TRAZIDAS E DEU O TRATAMENTO JURÍDICO QUE ENTENDEU CABÍVEL A PARTIR DAS PROVAS PRODUZIDAS, BEM COMO DA ARGUMENTAÇÃO DAS PARTES EM COTEJO MANIFESTAÇÕES E EVENTOS PROCESSUAIS REALIZADOS NA ORIGEM.FUNDAMENTAÇÃO QUE, EMBORA SUCINTA, ABORDOU TODOS OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A ESPÉCIE. ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PARA INTEGRAR A FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO DA FIXAÇÃO MONETÁRIA DO DANO EXTRAPATRIMONIAL, MAS SEM ALTERAÇÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES.