SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0065998-88.2023.8.16.0000
0007705-28.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Roberto Portugal Bacellar
Desembargador
Órgão Julgador: 9ª Câmara Cível
Comarca: Matelândia
Data do Julgamento: Mon Jan 29 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Jan 29 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CAUSADO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS EXECUTADOS NO PAGAMENTO DA EXECUÇÃO – INOCORRÊNCIA – MATÉRIA DEVIDAMENTE ENFRENTADA – IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.A matéria sobre a natureza do depósito realizado pela executada nos autos ficou bem esclarecida, não havendo omissões no acórdão embargado. Na verdade, transparece o intuito da parte de rediscutir o tema que foi bem analisado na decisão recorrida, o que não pode ocorrer no bojo dos embargos de declaração.