SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0022112-97.2023.8.16.0013
0001003-32.2020.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto delcio miranda da rocha
Órgão Julgador: 5ª Câmara Criminal
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Sat Dec 02 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Dec 11 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO. MERA IRRESIGNAÇÃO DA PARTE. PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO PELA VIA PROCESSUAL INADEQUADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS INDICADOS NO ART. 619 DO CPP. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.