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Processo:
0010093-37.2018.8.16.0174
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Carlos Dalacqua
Desembargador
Órgão Julgador: 3ª Câmara Criminal
Comarca: União da Vitória
Data do Julgamento: Tue Jan 30 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Thu Feb 01 00:00:00 BRT 2024

Ementa

APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS MILITARES RESPONSÁVEIS PELA OCORRÊNCIA FIRMES E COERENTES E EM HARMONIA COM A VERSÃO APRESENTADA PERANTE À AUTORIDADE POLICIAL PELA TESTEMUNHA. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A COMPROVAR A EFETIVA TRAFICÂNCIA. CONDENAÇÃO PELO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.