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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Certificado digitalmente por: LUIZ LOPES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 1.689.201-0/01 E 1.689.201-0/02 EMBARGANTE (1): LIBERTY SEGUROS S/A. EMBARGANTE (2): EVALDO BULZICO EMBARGADOS: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ LOPES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1 E 2) OMISSÃO CONTRADIÇÃO OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. Inexistindo no acórdão os vícios apontados, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, ainda que para fins de prequestionamento. Do Acórdão proferido nos autos de Apelação Cível n.º 1.689.201-0 desta Câmara, em julgamento na sessão de 27 de julho de 2017, tempestivamente, contrapõem-se LIBERTY SEGUROS S/A. e EVALDO BULZICO, através de Embargos de Declaração, com fulcro no artigo 1.022, do Código de Processo Civil. Alega a seguradora, em resumo, que o acórdão é obscuro, vez que não determinou, expressamente, se o pagamento dos honorários sucumbenciais deverá obedecer os mesmos percentuais estipulados para as custas e despesas processuais. Em contrapartida, aduz o segurado que o decisum é omisso, vez que decaiu de parte mínima de seu pedido, razão pela qual os ônus sucumbenciais devem ser invertidos. É o relatório.
Ambos os embargos de declaração não merecem prosperar, haja vista a ausência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022, do Código de Processo Civil.
Sem embargo aos argumentos expostos pelos recorrentes, verifica-se que o acórdão recorrido foi absolutamente claro e coerente em suas razões de decidir, fundamentando os motivos pelos quais entendeu que os ônus sucumbenciais seriam distribuídos na proporção de 75% para o autor e 25% para a seguradora, inclusive com relação aos honorários advocatícios.
Confira-se o seguinte excerto da fundamentação, que bem discorre sobre o tema: "(...) Com a reforma da Sentença, materializada na espécie a sucumbência recíproca, pois a parte autora requereu na inicial: i) a condenação da requerida ao pagamento da importância de R$78.249,00, correspondente à soma do valor de seu veículo (Tabela Fipe) com o menor orçamento do veículo do terceiro; ii) alternativamente, a condenação da requerida ao pagamento da importância de R$41.469,00, considerando que não houve perda total de seu veículo (soma do menor orçamento do conserto de seu veículo e do menor orçamento do veículo do terceiro), e obteve êxito parcial apenas quanto ao segundo pedido, de sorte que deve a parte autora arcar com 75% (setenta e cinco por cento) das custas e despesas processuais, ficando a cargo da requerida o restante (25%). Quanto aos honorários advocatícios, fixam-se-os em 15% sobre o valor da condenação (já observado o trabalho adicional dos Procuradores, nesta fase recursal), com fulcro no artigo 85, § 2.º e incisos do Código de Processo Civil de 2015, ante o lugar da prestação do serviço (Procuradores de ambas as partes que possuem escritório na Comarca em que tramitou a demanda), a natureza e a importância da causa (natureza securitária tendo sido atribuído à causa o valor de R$78.249,00), o trabalho realizado e o tempo exigido para o serviço (o processo demandou alguns esforços, visto que, além da documentação carreada aos autos foi necessária a realização de prova oral, bem como, até a prolação da sentença, a demanda durou pouco mais de 04 anos). Assim, o que se percebe no caso em apreço, é o mero inconformismo dos embargantes com o
resultado do julgamento, que não se resolve com a oposição de embargos declaratórios, recurso que não se presta para rediscussão da matéria de mérito já decidida.
Destarte, inviável se torna o acolhimento de ambos os Embargos de Declaração.
Ex positis, rejeito ambos os Embargos de Declaração.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA DÉCIMA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REJEITAR AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Senhores Desembargadores ÂNGELA KHURY e ALBINO JACOMEL GUERIOS.
Curitiba, 26 de outubro de 2017.
DES. LUIZ LOPES
Relator
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