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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0053110-87.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): andrei de oliveira rech
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE IMPÔS A PARTE EXECUTADA O PAGAMENTO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA EM 10% DO VALOR DO DÉBITO POR NÃO INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO. INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA. NÃO ACOLHIMENTO. DECISÃO ANTERIOR PRECLUSA QUE JÁ HAVIA DETERMINADO A INTIMAÇÃO DA PARTE PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM SOB PENA DE MULTA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ART. 774, V, DO CPC. DECISÃO MANTIDA. 2. PEDIDO DE REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO. ACOLHIMENTO. REDUÇÃO DE 10% PARA 5% DO VALOR DO DÉBITO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.