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Processo:
0053860-89.2023.8.16.0000
(Acórdão)
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| Segredo de Justiça:
Não |
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Relator(a):
Naor Ribeiro de Macedo Neto Desembargador
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| Órgão Julgador:
13ª Câmara Cível |
| Comarca:
Cianorte |
| Data do Julgamento:
Fri Sep 29 00:00:00 BRT 2023
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| Fonte/Data da Publicação:
Fri Oct 06 00:00:00 BRT 2023 |
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. DECISÃO QUE CONVERTEU O FEITO EM AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. RECURSO DA AUTORA. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO COMUM PREVISTO NO ART. 381 DO CPC/15. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO REFORMADA.RECURSO PROVIDO.
(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0053860-89.2023.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: DESEMBARGADOR NAOR RIBEIRO DE MACEDO NETO - J. 29.09.2023)
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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso especial interposto por PEARSON EDUCATION DO BRASIL S.A. Publique-se. Curitiba, 12 de dezembro de 2016. Assinado digitalmente DES. RENATO BRAGA BETTEGA 1º Vice-Presidente
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