SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0053984-72.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): José Laurindo de Souza Netto
Desembargador
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue Nov 21 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Nov 21 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO EM CONTRARRAZÕES NÃO ACOLHIDA. RECURSO QUE ATACA DE FORMA OBJETIVA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXECUTADA. IMPUGNAÇÃO AO BLOQUEIO. AUSÊNCIA DE DISCUSSÃO SOBRE EXCESSO DE PENHORA OU IMPENHORABILIDADE DE VALORES, CONFORME ART. 854, § 3º, DO CPC. MATÉRIA DEBATIDA NA PETIÇÃO QUE SE LIMITA EXCLUSIVAMENTE À ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. QUESTIONAMENTO QUE DEVE SER TRATADO PELA VIA DA IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO QUE PODE SER CONHECIDO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE, TODAVIA, LIMITADA AO ERRO MATERIAL E INEXATIDÃO ARITMÉTICA. INOCORRÊNCIA NO CASO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.