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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0054043-60.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 14ª Câmara Cível
Comarca: Umuarama
Data do Julgamento: Tue Dec 12 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Tue Dec 12 00:00:00 BRT 2023

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE AFASTA NULIDADES NA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. 1. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELA UTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO CÓPIA E NÃO ORIGINAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA, AINDA, DE URGÊNCIA NO JULGAMENTO. QUESTÃO QUE DEVE SER ALEGADA EM FUTURA APELAÇÃO. 2. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DATA DE REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. NÃO ACOLHIMENTO. PERÍCIA QUE, POR SUA NATUREZA, NÃO TEM DATA E LOCAL DE REALIZAÇÃO, MAS SE DÁ MEDIANTE ANÁLISE ASSÍNCRONA DOS DOCUMENTOS PELO PERITO. DESNECESSIDADE, PORTANTO, DE DATA E LOCAL EXATOS. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE ALEGAÇÃO DE PREJUÍZO CONCRETO. RECURSO DESPROVIDO.