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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1 – EXPOSIÇÃO FÁTICA:Trata-se de recurso de apelação voltado a impugnar a sentença (mov. 132.1) proferida nos autos de Ação de Reintegração de Posse NPU 0000294-56.2021.8.16.0176 ajuizada por JOSÉ TOSHIYUKI NAKATANI e ROSA MITUKO NAKATANI contra JOSÉ MARIA DIAS NOGUEIRA, pela qual foi julgada procedente a pretensão inicial, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, com observância da AJG concedida. JOSÉ MARIA DIAS NOGUEIRA interpôs recurso de apelação (mov. 135.1), alegando, em síntese, que:Os autores fundamentam sua posse alegando serem os proprietários, mas a prova técnica produzida dá conta de que o real proprietário do imóvel é o recorrente, restando ausente o primeiro requisito da ação possessória que é a prova de posse;Quem exercia posse legítima sobre a área era o recorrente, ante as plantações que tinha no local e somente não respondeu documentalmente a notificação que recebeu por ser pessoa simples e analfabeta, mas procurou o advogado dos autores para respondê-la pessoalmente;A ata notarial de mov. 41.3 e o laudo elaborado por engenheiro que esteve no local (mov. 41.4) dão conta de que o proprietário real do imóvel é o recorrente e os autores não comprovaram seu exercício de posse, acrescentando que a posse fundamentada pelos recorridos no título/domínio, não foi comprovada. Ao contrário, pela própria informação trazidas pelos recorridos, o recorrente tinha plantação de milho no local, o que demonstra o exercício de posse pelo apelante, uma vez que legítimo proprietário;Igualmente não há qualquer prova do esbulho ou de sua data, eis que o apelante é o legítimo proprietário do bem, destacando que ficou comprovado nos autos que na área discutida os recorridos não cultivavam nada, ao contrário do recorrente;Quando notaram que o recorrente estava fazendo manutenção de sua pequena lavoura, acreditando os recorridos serem proprietários da área e acreditando serem possuidores, alegaram que o réu estava os esbulhando quando, na verdade, o réu estava exercendo a função social da propriedade daquilo que lhe pertence de fato;O pedido contraposto deve ser julgado procedente, para o fim de condenar os autores ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, assim como para manter o réu na posse do imóvel, eis que comprovou ser o real proprietário.Os réus ROSA MITUKO NAKATANI e JOSÉ TOSHIYUKI NAKATANI apresentaram contrarrazões (mov. 140.1), defendendo, preliminarmente, que o recurso não pode ser conhecido ante a violação ao princípio da dialeticidade. No mérito, defendem a necessidade de manutenção da sentença e consequente não provimento do recurso.Nesta instância, determinou-se a intimação do apelante para se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento do recurso por violação ao princípio da dialeticidade (mov. 9.1 do recurso).Em atendimento, o réu peticionou no mov. 12.1 do recurso.É o relatório.
2 – FUNDAMENTAÇÃO E VOTO:De início, não prospera a preliminar de ausência de dialeticidade recursal suscitada pelos autores/apelados. É cediço que os recursos devem, de modo geral, observar esse princípio. Ou seja, a Parte, ao manifestar seu inconformismo, deve impugnar especificamente os fundamentos da decisão recorrida, indicando os motivos de fato e de direito pelos quais requer novo julgamento da questão.A respeito do princípio discutido, eis o entendimento doutrinário:Rigorosamente, não é um princípio: trata-se de exigência que decorre do princípio do contraditório, pois a exposição das razões de recorrer é indispensável para que a parte recorrida possa defender-se, bem como para que o órgão jurisdicional possa cumprir seu dever de fundamentar suas decisões.” (DIDIER JR. Fredie; CUNHA, Leonardo José Carneiro da. Curso de direito processual civil: o processo civil nos tribunais, recursos, ações de competência originária de tribunal e querela nullitatis, incidentes de competência originária de tribunal. Vol. 3, 13ª Ed. - Salvador: Jus Podivm, 2016, p. 124).Portanto, a Parte apelante deve apresentar os motivos de seu inconformismo, contrapondo-os aos fundamentos da sentença, numa lógica pertinente entre a sentença e o seu inconformismo.No caso, o apelante impugnou os fundamentos da sentença, demonstrando os motivos pelos quais pretende seja modificada a decisão. É dizer, não há que se falar em violação ao princípio da dialeticidade quando o recorrente aponta expressamente as razões de sua irresignação, bem como, delimita os pedidos recursais, demonstrando a suposta incorreção da decisão recorrida. Dessa forma, rejeita-se a preliminar arguida pela Parte recorrida, e presentes os pressupostos de admissibilidade, o recurso de apelação deve ser conhecido. No mérito, não assiste razão à Parte apelante.Busca o recorrente a reforma da sentença, para ser julgado improcedente o pedido de reintegração de posse do imóvel e procedente os pedidos contrapostos por ele apresentados, quais sejam, condenação dos autores ao pagamento de indenização por dano moral e manutenção na posse do bem, nos termos do artigo 556 do CPC.Como se sabe, na Ação de Reintegração de Posse incumbe ao autor provar os requisitos específicos elencados no artigo 561 do CPC, quais sejam: a posse, o esbulho, a data do esbulho e a perda da posse. Não há espaço, no bojo das chamadas ações possessórias, para eventual discussão de quaisquer outros direitos que não a posse e a eventual indenização decorrente da turbação ou do esbulho, tanto pela parte autora como pela parte ré, em pedido contraposto. Eventual direito de propriedade sobre o bem objeto do litígio possessório deverá, pois, ser discutido na via própria.O direito à restituição da posse também possui assento no art. 1.210 do Código Civil, o qual assim dispõe:Art. 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. § 1 O possuidor turbado, ou esbulhado, poderá manter-se ou restituir-se por sua própria força, o contanto que o faça logo; os atos de defesa, ou de desforço, não podem ir além do indispensável à manutenção, ou restituição da posse. § 2 Não obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro o direito sobre a coisa. Sobre o tema, Darcy Bessone destaca:A proteção possessória refere-se assim, ao jus possessionis, abrangente dos direitos derivados da posse. Não é própria para o resguardo do jus possidendi, isto é, do direito de possuir, que cabe ao proprietário e pode caber ao titular de direito real sobre coisa alheia [...] ou mesmo ao titular de certos direitos pessoais [...]. Assim, a ação reivindicatória, que visa a assegurar a posse ao dono, não integra a proteção possessória. A imissão de posse não é ação do possuidor, fundada no jus possessionis, mas, sim, ação do proprietário, fundada no domínio, e, por conseqüência, no jus possidendi. Mas o que convém assinalar, aqui, é que a proteção possessória tem por objeto a posse em si mesma (jus possessionis), não, porém, o direito de possuir (jus possidendi). É ação de quem já é possuidor e é turbado ou esbulhado (ações de manutenção ou reintegração), ou tem receio de o ser (ação de interdito proibitório) (Direitos Reais. São Paulo, Saraiva, 1988, p. 295-296)Carlos Roberto Gonçalves ressalta que o primeiro pressuposto para a tutela da posse pelas ações possessórias é a prova da posse pela parte autora, ao consignar que: Sendo a posse pressuposto fundamental e comum a todas as formas de tutela possessória, o primeiro requisito para a propositura das referidas ações (CPC, art. 561) é, pois, a prova da posse. Quem nunca a teve não pode valer-se dos interditos. [...] A primeira verificação a fazer, sempre que se proponha uma ação possessória, aduz o mencionado autor, é se há prova da posse do autor e se o direito violado é suscetível de posse. Não o sendo, o interdito deve ser repelido in limine. Assim, a pessoa que adquire um imóvel e obtém a escritura definitiva, mas não a posse, por exemplo, porque o vendedor a retém, não pode socorrer-se da ação possessória, porque nunca teve posse. A ação apropriada, nesse caso, será a de imissão na posse. Na possessória o autor terá de produzir prova de que tem posse legítima da coisa e que a manteve, apesar da turbação, ou que tinha posse e a perdeu em virtude do esbulho praticado pelo réu. (Direito civil brasileiro, volume 5: direito das coisas. 14. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019. p. 148-149).Logo, para a proteção possessória, o possuidor que se julga esbulhado deverá comprovar a atualidade de sua posse quando da ocorrência do esbulho, posto que, se o exercício do poder de fato sobre o imóvel for interrompido voluntariamente, não há que se falar em proteção possessória em face do novo possuidor. Nesse sentido, os ensinamentos de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald:O possuidor que se julga esbulhado deve demonstrar a atualidade da posse ao tempo do esbulho, o que é incompatível com a sua virtualidade, percebida com aquele que não exercia efetivamente o poder fático na coisa. Se o exercício do poder de fato é voluntariamente interrompido, não há mais de se cogitar de posse. A ocupação de bens já desocupados pelos seus titulares não ofende qualquer posse. Cumpre ao magistrado aferir com sensibilidade se o comportamento do autor da ação possessória se amolda ao senso comum do que os usos habituais na região consentem como prática de atos possessórios. (Curso de Direito Civil, vol. 05, 9ª ed. Salvador: Juspodivm, 2013, pág. 209)O conceito jurídico de “posse” não parte da ideia do necessário “contato físico” com a coisa. No entanto, é imprescindível que aquele que se diz possuidor demonstre, de forma efetiva, que exerce de fato algum dos poderes inerentes à propriedade (usar, gozar/fruir, dispor e reaver), eis que “posse, na teoria objetiva por nós adotada, é unicamente a exteriorização da propriedade, vale dizer, da condição de utilização econômica do domínio” (ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 3ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2004, p. 236), prevendo a lei que “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade (art. 485, Código Civil de 1916). “Assim, pela letra do legislador, o possuidor é quem, em seu próprio nome, exterioriza alguma das faculdades da propriedade, seja ele proprietário ou não” (ROSENVALD, Ob. Cit., p. 226).Assim o autor da ação reintegratória deve, portanto, estar no exercício do poder fático sobre a coisa quando ocorrer o apontado esbulho.Acerca do assunto, os ensinamentos de João Batista Monteiro, verbis:Todo aquele que for titular de um direito real, seja de propriedade, enfiteuse, usufruto, uso ou habitação, servidão, superfície ou outro, tem o direito de lançar mão da ação de reintegração de posse, desde que seja vítima de um esbulho. É necessário que esteja, no entanto, na posse efetiva da coisa, no momento do esbulho, exercendo-a nos termos do direito que é titular. A ação lhe é conferida para a defesa de sua posse, e não para a defesa do direito em si. Se tem o direito, mas não tem a posse correspondente, não poderá valer-se da ação de reintegração de posse, nem das demais ações possessórias, mas sim da ação petitória. O título que o possuidor causal possui não é imprescindível ao ajuizamento da ação; serve, em matéria possessória, apenas ad colorandam possessionem, isto é, para reforçar a prova da posse e seus elementos ou requisitos. Isoladamente, sem a posse efetiva, não serve de fundamento às ações possessórias. (Ação de Reintegração de Posse, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1987, p. 142).Com efeito, em que pesem as alegações deduzidas pela Parte ora apelante, tem-se que a sentença que julgou procedente a pretensão inicial deve ser confirmada, notadamente porque o recorrente se limita a afirmar, em resumo, que: 1) os apelados não provaram o exercício da posse, eis que o real proprietário seria o recorrente que possuía a área com as plantações dentro do seu imóvel; e 2) não há prova do esbulho, eis que o apelante é o legítimo proprietário da coisa e estava apenas exercendo a função social da propriedade que lhe pertence, acrescentando que os apelados não podem ser esbulhados/privados daquilo que não lhes pertence.Como destacou o juízo singular, qualquer controvérsia acerca da propriedade do bem, divisas e limites dos imóveis é irrelevante para o deslinde da questão, eis que o que importa é o exercício da posse, devendo-se repisar que se considera possuidor aquele que exerce de fato algum dos poderes inerentes à propriedade, quais sejam usar, gozar/fruir, dispor e reaver. Por essa razão, as afirmações do apelante no sentido de que seria o verdadeiro proprietário da área em questão e, por essa razão, exercia a posse e não poderia ter esbulhado os apelados da área que não lhes pertencia não o socorrem e não se mostram hábeis a alterar o entendimento do juízo a quo.Para o deslinde da controvérsia a questão deve ser analisada sob as óticas dos artigos 1.196 e 1228 do Código Civil e artigos 560, 561 e 562 do Código de Processo Civil.Segundo o artigo 1.196 do CC, “considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”.Acerca dos “poderes inerentes à propriedade”, o artigo 1.228 do CC estabelece que “o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”.No caso, embora não possa existir discussão acerca do domínio em si, como dito, não se pode olvidar que a Parte autora também busca a defesa da posse decorrente do domínio, ou seja, do chamado ius possiendi (“Tida a posse por faculdade jurídica de direitos como o de propriedade, dá-se-lhe a denominação de ius possidendi (faculdade jurídica de possuir)” -, José Carlos. Posse Moreira Alves – Volume II. Rio de Janeiro: Forense, 1990, p. 25).E ainda que não seja necessário, como dito, um “contato físico direto” com o bem (“Realmente, numa primeira fase, o corpus consistia no simples contato físico com a coisa, no contato direto permanente do possuidor com a coisa possuída. Posteriormente, porém, ele passou a consistir na mera possibilidade de exercer esse contato, tendo sempre a coisa à disposição” - Washington de Barros Monteiro. Curso de Direito Civil - 3º Volume. 36ª ed. São Paulo: Saraiva, 2000, p. 17), não se pode olvidar que, para fins de reintegração de posse, aquele que ajuíza a ação e se diz possuidor, deve comprovar que exerce, de fato, algum dos poderes inerentes a propriedade (de forma plena ou não), conforme os já citados artigos 1.196 e 1228 do CC.No caso, a Ata Notarial de mov. 1.6, datada de 11.12.2020 e juntada pelos apelados, é um indicativo não só da posse por eles exercida, como também do esbulho (recente à época) praticado pelo apelante, conforme se evidencia dos seguintes trechos:(...) ao chegarmos no local verificamos na entrada da propriedade um bloqueio fixo com três linhas de arame farpado e uma cerca à direita aparentemente nova, que faz divisa entre as duas fazendas, que segundo declarações dos declarantes foram colocadas sem consentimento deles; à esquerda, árvores e bambus naturais. Entre a cerca e a plantação de bambus há um espaço de aproximadamente 4m (quatro metros), com uma plantação recente de milho; os solicitantes declaram que esta parte pertence a propriedade deles e que a plantação de milho não foi por eles autorizada; Passamos pelo arame farpado e seguimos subindo em direção ao ponto final da cerca (FOTO 01). No interior da propriedade há um marco de madeira que, pelas condições, é bem antigo e está bem fixo à terra, denominado Marco Inicial, que, segundo declarado pelos solicitantes, é o marco oficial, sendo inclusive referência de divisa de bairros entre Fazenda Martins e Fazenda Grande (FOTO 02 E 03); na linha do marco antigo segue uma cerca aparentemente antiga, que conforme declarado pelos solicitantes divide a propriedade dos declarantes e seu vizinho; paralela a esta cerca, aproximadamente 1 (um) metro, há uma outra cerca que os solicitantes declaram que a colocaram para evitar que o gado invadisse a propriedade vizinha e comessem a plantação; há ainda, conforme constata-se nas fotos, uma terceira cerca, no interior da propriedade dos declarantes, denominada cerca elétrica, colocada por eles mesmos, haja vista que a cerca do meio estava muito antiga e a cerca elétrica era mais segura para segurar o gado; na foto 04, constata-se nitidamente uma bandeira, de pau, bem comprida, com uma amarração aparentemente plástica no topo, não sendo possível mensurar sua altura, que foi colocada exatamente na cerca do meio, ou seja, na cerca de recuo, portanto, dentro da propriedade dos solicitantes, que declaram ter sido colocada pelo seu vizinho Sr. José Maria Dias Nogueira sem o consentimento dos declarantes (FOTO 04); Na FOTO 05, tirada enquanto retornávamos ao ponto de partida, qual seja, a entrada com arame farpado, é possível verificar que a cerca do lado esquerdo, está muito próxima à plantação da fazenda vizinha, o que justifica o recuo com outra cerca à direta posteriormente a cerca elétrica mais a direita. (sem destaques no original)Por sua vez, a Ata Notarial juntada pelo apelante no mov. 41.3 apenas traz informações sobre as divisas dos imóveis dos litigantes e controvérsias com a descrição contida nas matrículas imobiliárias, assim como o laudo técnico de mov. 41.4 (o que se mostra relevante apenas para discussões que envolvam a propriedade e não a posse).O exercício de posse pelos apelados e o esbulho praticado pelo apelante igualmente restaram evidenciados pela prova oral produzida, conforme constou na sentença:Conforme testemunho de Mauro José Coutinho (seq. 123.4), a cerca na divisão entre os imóveis existia por mais de 20 (vinte) anos, sendo posteriormente substituída, quando do cumprimento do mandado de reintegração de posse, por mourões de concreto, seguindo a antiga linha divisória.[...] Mário Henrique Malaquias da Silva (0:47): Mauro, há quanto tempo você possui residência próxima desse imóvel em litigio, dessa divisa entre o Nakatani e o senhor José Dias Nogueira? Mauro José Coutinho (1:02): Eu já faz 20 anos que eu possuo o meu sítio lá. Mário Henrique Malaquias da Silva (1:06): O senhor já tem 20 anos que o senhor tem um sítio lá próximo? Mauro José Coutinho (1:07): Isso. Mário Henrique Malaquias da Silva (1:08): Certo. E o senhor conhece bem aquela região? Mauro José Coutinho (1:11): Conheço. Mário Henrique Malaquias da Silva (1:14): Certo. O senhor conhece aquela cerca, em especial, que faz a divisa, por ser uma cerca que onde você passa na estrada, você já enxerga ela né? É fácil da gente notar. Você tem conhecimento daquela cerca, daquela divisa, há quanto tempo pelo menos? Mauro José Coutinho (1:34): Rapaz, nessa faixa dos 20 anos mesmo, que eu passo lá praticamente duas ou três vezes por semana. Hoje eu passo quase todo o santo dia, né? Mário Henrique Malaquias da Silva (1:42): Certo. E essa cerca, a forma que ela tá hoje, é a forma que ela estava já desde esse tempo que você já conhece? Mauro José Coutinho (1:51): Não, antigamente era calipto lá na coisa, hoje foi arrancado o eucalipto lá que foi vendido certos ali e hoje ela virou cerca que eu acho que a divisa é linha reta, né? Hoje ela virou linha reta. Mário Henrique Malaquias da Silva (2:08): Certo. E aquela cerca lá, ela já é existente desde a tua época? Mauro José Coutinho (2:11): Desde a minha época, sim. Mário Henrique Malaquias da Silva (2:13): Ou foi reformulada? Mauro José Coutinho (2:15): Não, que eu sei não. Mário Henrique Malaquias da Silva (2:17): Certo, os mourões estão ali em linha, né? Da mesma formaMauro José Coutinho (2:22): Isso, que eu conheci. [...] Da mesma forma, o informante José Vergílio de Assis (seq. 123.3) confirmou que os antigos mourões já existiam por mais de 20 (vinte) anos, ocorrendo a colocação de palanques de concreto encostados na antiga cerca após o cumprimento do mandado de reintegração de posse:[...] Mário Henrique Malaquias da Silva (2:13): A forma que tá hoje lá né, que foi reintegrada a posse, né... a forma que tá hoje, aquela cerca que existe hoje lá, que posteriormente à reintegração foi colocado mourões de concreto né, os palanques de concreto, é isso mesmo? José Vergílio de Assis (2:30): Isso. Mário Henrique Malaquias da Silva (seq. 2:31): Encostados nos mourões antigos, esses mourões antigos que é a cerca velha, existem lá há quanto tempo já? José Vergílio de Assis (2:40): Sei lá, acho que quando eu mudei lá já tinham né? Mais de 20 anos. Mário Henrique Malaquias da Silva (2:48): Certo, então quando você ia até ali aquela divisa, que o senhor falou que morava a 200 metros então o senhor tinha bastante contato, o senhor enxergava ali a posse. O senhor conseguia definir de quem era a posse daquele local ali, se era do Nakatani e aonde que terminava o Nakatani e aonde começava o do Nogueira. O senhor conseguia definir essa questão fática da posse? José Vergílio de Assis (3:08): Eu definia porque eu via a cerca, né? Eu via a cerca, desde que eu mudei lá tinha a cerca lá. Mário Henrique Malaquias da Silva (3:14): E essa cerca, ela tá até hoje lá? José Vergílio de Assis (3:16): Tá até hoje. Mário Henrique Malaquias da Silva (3:18): E após a reintegração, foi feito o que lá... nessa cerca? Quando o oficial de justiça foi lá ele colocouJosé Vergílio de Assis (3:28): É, foi fincado os mourões e ponha mourão né? Mário Henrique Malaquias da Silva (3:31): Mourões de concreto, né? Encostados na cerca velha, isso? José Vergílio de Assis (3:33): Isso. Mário Henrique Malaquias da Silva (3:34): Certo, então o formato que tá lá hoje é o formato que o senhor sempre visualizou? José Vergílio de Assis (3:39): Isso. Mário Henrique Malaquias da Silva (3:41): A melhor posse ali, daquele localJosé Vergílio de Assis (3:43): É a cerca. Mário Henrique Malaquias da Silva (3:44): Certo, é a melhor posse né, o senhor vislumbra quando o senhor olha ali, a melhor, o senhor sempre dentre dos 21 anos, a melhor posse ali era de quem, do José Dias Nogueira ou do José Nakatani? José Vergílio de Assis (3:55): É do Zé Nakatani, não tem porque ser de outro, né?[...] (mov. 132.1).Sendo assim, encampo a conclusão apresentada pelo juízo singular, no sentido de que “o autor comprovou regular exercício da posse ao longo dos anos e que parte de sua Fazenda se viu esbulhada por atitude do réu, que trocou a antiga cerca de lugar. Os elementos probatórios indicam que o requerido ingressou forma clandestina em parte do imóvel e removeu a cerca divisória, avançando até a primeira cerca de retenção, situada dentro da propriedade dos autores. Referida situação, como de conhecimento, gera mera detenção até o momento em que cessa a clandestinidade (artigo 1.208 do Código Civil). Assim, extrai-se que os autos comprovaram satisfatoriamente o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhes incumbia, a rigor do artigo 373, inciso I, do Código de Processo, enquanto o réu deixou de demonstrar a existência de qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito dos autores. Com efeito, sendo injusta a posse do requerido, há de prevalecer o direito possessório dos autores, com as consequências correlatas” (mov. 132.1).Para que a Parte autora tenha sua pretensão inicial acolhida, deve lograr êxito em comprovar os fatos constitutivos dos seus alegados direitos, nos termos do artigo 373, I, do CPC.Sobre o ônus de provar, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery ensinam:A palavra vem do latim, ônus, que significa carga, peso, gravame. Não existe obrigação que corresponda ao descumprimento do ônus. O não atendimento do ônus de provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho de causa. A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, é ônus da condição de parte. (Código de Processo Civil Comentado, 13ª Edição, RT, pág.729).No mesmo norte, a lição de Moacyr Amaral Santos:Em última análise, é legítimo, não só em face do novo como também do Código anterior, o princípio jurídico segundo o qual compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os elementos de prova das alegações que fizer.Certamente que semelhante fórmula deverá ser entendida na conformidade da doutrina atrás exposta, atribuindo-se ao autor a prova dos fatos constitutivos e ao réu a dos fatos impeditivos, extintivos ou modificativos. Ou em outras palavras, o ônus probandi incumbe sempre, ei qui dicit. [...]Compete, em regra, a cada uma das partes fornecer os elementos da prova das alegações que fizer. Ao autor cabe a prova dos fatos dos quais deduz o seu direito; ao réu a prova dos atos que, de modo direto, ou indireto, atestam a inexistência daqueles (prova contrária, contraprova). Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato extintivo, impeditivo, ou modificativo. Ambas as regras impõem ao autor a prova do fato em que se fundamenta o pedido, ou seja, do fato consultivo da relação jurídica litigiosa. Consagram o princípio de que actori onus probandi incumbit. A consequência é que, não provado pelo autor o fato constitutivo, o réu será absolvido – actor non probante, reus est absolvendus. (Primeiras Linhas de Direito Processual Civil, 2º volume, Saraiva).Nesse sentido, ainda, a lição de Humberto Theodoro Júnior:Cada parte tem o ônus de provar os pressupostos fáticos do direito que pretenda seja aplicado pelo juiz na solução do litígio. (Curso de Direito Processual Civil, Ed. Forense, vol. I, pág. 455). Por sua vez, cada Parte cabe provar o que alegou ou "contraprovar" o que foi sustentado e provado pelo adversário, sendo que, segundo a doutrina, a posição do réu é até cômoda, dentro do processo, vez que sobre ele só recairá o ônus de provar, quando demonstrado o fato constitutivo do direito do autor. Sem prova do fato gerador do seu direito, o autor inevitavelmente sucumbe - independentemente de qualquer esforço probatório do réu (DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paula S.; OLIVEIRA, Rafael. Curso de direito processual civil, v. 2, 2. ed., Salvador: Juspodivm, p.Acerca do ônus da prova que cabe à Parte requerida, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, verbis:II. 15. Ônus de provar do réu. Quando o réu se manifesta pela primeira vez no processo dentro do prazo para a defesa (CPC 335), abre-se-lhe a oportunidade de alegar em contestação toda a matéria de defesa (CPC336) e de propor, na mesma peça, reconvenção (CPC 343). O réu deve provar aquilo que afirmar em juízo, demonstrando que das alegações do autor não decorrem as consequências que pretende. Ao réu cabe provar os fatos impeditivos, modificativos e extintivos do direito do autor. (...) ademais, quando o réu excepciona o juízo, nasce para ele o ônus da prova dos fatos que alegar na exceção, como se autor fosse (réus in exceptione actor est).16. Fatos impeditivos ou extintivos do direito do autor. São fatos impeditivos aqueles que obstaculizam a pretensão deduzida pelo autor, como, por exemplo, a exceptio non adimpleti contractus ou a exceptio non rite adimpleti contractus, o comportamento contraditótio (venire contra factum proprium), proibido pelo CC 422 (particular) e CF 37 caput (administração pública). São fatos modificativos do direito do autor os que alteram a substancia do pedido, como, por exemplo, o pagamento parcial, a novação, etc. são extintivos da pretensão do autor a decadência, a prescrição, o pagamento. O ônus da prova de todos esses fatos é atribuído pela lei ao réu. (Código de Processo Civil comentado. 16ª ed, RT, 2016, pág. 1083).A propósito do tema, Moacyr Amaral Santos, ao citar Betti, observa que:O critério da distribuição do ônus da prova deduzida do ônus da afirmação evoca a antítese entre ação, no sentido lato, e exceção, também no sentido lato, a cujos ônus respectivos se coordena o ônus da afirmação para os fins da prova. O ônus da prova é útil insistir é determinado pelo ônus da afirmação, e este, por sua vez, é determinado pelo ônus da demanda, que assume duas posturas diferentes, apresentando-se da parte do autor, com ônus da ação, e da parte do réu como ônus da exceção.Em suma, quem tem o ônus da ação tem o de afirmar e provar os fatos que servem de fundamento à relação jurídica litigiosa; quem tem o ônus da exceção tem o de afirmar e provar os fatos que servem de fundamento a ela. Assim ao autor cumprirá provar os fatos constitutivos, ao réu os impeditivos, extintivos ou modificativos." (Comentários do Código de Processo Civil, Vol. IV, Rio de Janeiro, Forense, 1994, p.25).Assim, se a Parte autora alegou e comprovou o fato constitutivo de seu direito (art. 373, I, CPC), no que diz respeito ao cumprimento dos requisitos exigidos para a proteção possessória por ela buscada, mas a Parte ré alegou e não comprovou qualquer fato impeditivo, modificativo ou extintivo hábil a desconstituir o direito do requerente, nos exatos termos determinados pelo artigo 373, II, CPC, é certo que deve ser mantida a sentença.Julgada procedente a pretensão inicial, restam prejudicados os pedidos contrapostos fundamentados no artigo 556, do CPC, de manutenção de posse e indenização por danos morais.Feitas essas considerações e tendo em vista o não provimento do recurso, impõe-se a majoração dos honorários advocatícios, em sede recursal, para o fim de remunerar o trabalho exercido em contrarrazões. Assim, é o caso de majorar o valor dos honorários recursais de 10% (dez por cento) para 11% (onze por cento) do valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo dos profissionais, a natureza e a importância da causa e o tempo exigido, nos termos do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil, com observância dos benefícios da justiça gratuita deferidos na origem.Diante do exposto, o voto é no sentido de negar provimento ao recurso.
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