SELEÇÃO DE DECISÕES

 Selecionar Todos     Imprimir  Imprimir Selecionados

DOCUMENTO 1
 

Íntegra Íntegra do Acórdão Integra Ementa pré-formatada para citação Carregar documento   Imprimir/salvar (selecionar)
Processo:
0054481-86.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Espedito Reis do Amaral
Desembargador
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Mon Jul 15 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Jul 17 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. DECISÃO SANEADORA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. FALECIMENTO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA AÇÃO AO ESPÓLIO. REGULARIDADE DA CITAÇÃO NA PESSOA DA INVENTARIANTE. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO AOS AUTOS. REPRESENTAÇÃO REGULARIZADA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 110 e 313, §2º, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO PROVIDO.