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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Vistos, relatados, discutidos etc.I. RELATÓRIO (EM SUMA)Este AI fora interposto por HP FERRAGENS LTDA, quanto à decisão objeto do mov. 280.1 (e confirmada pela de mov. 294.1), exarada nos autos de n. 0032467-14.2010.8.16.001, de Liquidação por arbitramento em Prestação de contas, esta, aforada pela parte agravante, em face de ITAÚ UNIBANCO, todos aí qualificados, pela qual se manteve o cálculo, porque considerado compensado o valor “RECLASSIF SDO DEVEDOR”.Não conformada, recorrera a HP FERRAGENS LTDA, dizendo: (a) equivocadamente, insistira-se na compensação dos valores lançados nos extratos da conta corrente como RECLASSIF SDO DEVEDOR (e também conhecido como CL), ignorando o fato de que já foram cobrados, nos autos, da Execução de título extrajudicial, n. 18120-39.2011, que tramitara perante a 5ª Vara Cível de Maringá, além do decreto de prescrição; (b) mesmo que não houvesse a cobrança em autos apartados, a previsão do art. 525, § 1º, inc. VII, do CPC, impossibilita a compensação de valores; (c) tendo-se que a parte agravada não comprovara o valor da dívida, a qual pretendera compensar com o crédito decorrente da presente demanda, nota-se que é posterior à sentença exarada na fase de conhecimento, sendo a mesma cobrada em autos próprios, inviabilizando a compensação ora determinada; (d) frise-se que fora ordenada a compensação de valores referentes à RECLASSIF SDO DEVEDOR, lançados em 2011, quitados e prescritos desde 2016, objetos de cobrança só em 2022; (e) os valores alusivos à transferência CL são datados de 2011, e enquanto o direito da parte agravante apenas existe desde o trânsito em julgado das decisões da fase de conhecimento da presente demanda, não cabendo a alegação de que as dívidas seriam coexistentes; (f) da jurisprudência citada na decisão em exame, conclui-se que pode ser compensada dívida prescrita se o Credor realizara a compensação desta na forma voluntária, o que não é o caso dos autos; (g) pedira-se a declaração da prescrição e impossibilidade de compensação dos valores referentes ao saldo devedor final da conta corrente, devendo o feito retornar ao Expert à adequação dos cálculos; (h) aludira que o saldo “Transferência p/ CL” é resultado da movimentação da conta corrente com aplicação de todos os lançamentos ocorridos nela, ou seja, os juros, as taxas, os débitos, onde, ao final, apontara um saldo devedor; (i) o adequado é ser desconsiderado este crédito, ou seja, não deve ser lançado como crédito do agravante e, muito menos, como crédito da parte requerida; (j) em seus cálculos desconsiderara os valores referentes a “Transferência p/ CL”, já que sua formação se originara de lançamentos reputados indevidos, tanto que houvera abatimento dos juros; (k) o que a parte agravada pretende é lançar o tal crédito “Transferência p/ CL”, como abatimento do valor apontado; (l) mesmo que seja determinada a compensação sobre o CL não poderá incidir encargos da mora como fora feito pelo Perito judicial; (m) requerera o provimento ao recurso para que seja cassada a decisão agravada, ordenando-se que o cálculo pericial seja refeito, observando-se a impossibilidade de se compensarem valores denominados RECLASSIF SDO DEVEDOR, por já terem sido alvo de cobrança em autos próprios, no qual se declarara a prescrição processual, e sobre a sua iliquidez, ou, se não for esse o entendimento, seja desconsiderada a mora quanto a aludidos valores; (n) o periculum in mora reside na intenção do Magistrado em homologar o cálculo unilateral da Instituição bancária, e ordens posteriores poderiam causar prejuízos financeiros indevidos, pedindo a suspensão dos efeitos desta decisão até o julgamento deste recurso.Pela decisão do mov. 10.1, fora conhecido e determinado o processamento do recurso, sem outorga do efeito suspensivo almejado.Contrarrazões, no mov. 16.
II. VOTO E FUNDAMENTAÇÃO II.1. PRELIMINARII.1.1. Inovação recursalComo se verá à frente, na síntese dos fatos, quando a parte agravante se insurgira dos cálculos do Contador Judicial, no mov. 272, limitara a alegar a ocorrência da prescrição, e nesse âmbito a impossibilidade de compensação dos valores.Agora, pretende a parte exequente inovar, ou seja, discutir aquilo que não suscitara ao Juiz da Origem, alegando que mesmo que seja determinada a compensação sobre o CL não poderá incidir encargos da mora como fora feito pelo Perito judicial, insistindo em tese completamente inusitada, de que aqueles valores seriam ilíquidos.Assim, considerando o não revolvimento da tese na Origem, nem se conhece desse tema, nesta sede!II.2. CONHECIMENTO PARCIALTendo sido preenchidos, no caso, os pressupostos de admissibilidade recursal, tanto os intrínsecos (o cabimento, aferível pela recorribilidade e pela adequação, a legitimidade, o interesse, é mensurável pela necessidade e utilidade do recurso) quanto os extrínsecos (a tempestividade, a regularidade formal, a inexistência de fato impeditivo ou extintivo do direito de recorrer, o preparo ou o recolhimento das custas recursais, em sendo o caso), ora se conhece, parcialmente, deste recurso.II.3. MÉRITO RECURSALII.3.1. SínteseVê-se, dos autos, que a parte agravante HP FERRANGENS LTDA aforara lide de Prestação de contas em face do ITAÚ UNIBANCO S/A, pretendendo a prestação de contas com relação ao contrato de abertura de crédito em conta corrente n. 47664-2, da agência n. 0113, desde de novembro de 2005.Na segunda fase da Prestação de (ou Exigir) contas foi exarada sentença (a do mov. 1.48), julgando parcialmente procedente o pedido do Autor, declarando, dada a outras abusividades, a ilegalidade dos juros superiores à taxa média de mercado. Depois, a sentença fora parcialmente reformada, em apelação, mas, fora mantida quanto ao reconhecimento da abusividade dos juros, questão que, ora nos cabe discutir (mov. 1.56).Iniciada a fase de liquidação de sentença, fora determinada a realização de prova pericial contábil (movs. 44.1 e 129.1), tendo o Perito exibido o laudo, no mov. 133.1, e complementos nos movs. 145 e 174.Em razão da não concordância da parte exequente, aqui agravante, com os critérios empregados pelo Expert, o Magistrado exarara decisão (mov. 223), depois confirmada em Grau recursal (no mov. 241), determinando os critérios dos cálculos, intimando, ao cabo, a parte exequente à exibição de novo demonstrativo de cálculo, adequando-o aos parâmetros. Veja:[...] – Excluir a capitalização de juros;– Excluir a comissão de permanência;– Adequar taxa de juros superiores a taxa média de mercado “conta garantida – pessoas jurídicas” (série 3943).– Excluir taxas e tarifas não autorizadas, inclusive a questionada pela parte e confirmada pelo perito (CVL - seq. 174.1);– Deve ser calculado o indevido de forma simples, com a observância do art. 354, CC; [...] Destaques, todos, da fonte!– A correção de valores deve se dar do efetivo prejuízo, ou seja, da data de cada pagamento indevido.Ressalto que erros de cálculo podem ser corrigidos todo e a qualquer momento (art. 494, II, CPC),Intimem-se as partes.Aguarde-se a preclusão da presente decisão e intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar novo demonstrativo de cálculo, adequando-o aos critérios estipulados e o já realizado pelo perito na parte correta (seq. 133). Após, intime-se a parte contrária para se manifestar, em igual prazo, sobre os cálculos apresentados pelo exequente [...].Assim, a parte exequente manifestara-se no mov. 245 e, exibira demonstrativo outro, de cálculo, em R$ 168.927,42 (cento e sessenta e oito mil novecentos e vinte e sete reais e quarenta e dois centavos).Já o Banco, no mov. 249, depositara, em garantia, o valor pretendido pela parte adversa, atualizado, pretendendo com isso, promover a Impugnação ao Cumprimento de sentença, dizendo haver excesso de cobrança, o que o fizera, no mov. 251, entendendo por devidos R$ 107.844,92 (cento e sete mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e dois centavos). E nesse pronunciamento, o Banco se insurgira, quanto à (a) duplicidade de devolução das tarifas e a (b) não consideração do débito decorrente do lançamento denominado “TRANSF CREDIT LIQUIDAÇÃO”, consistente em lançamento administrativo a crédito pela Instituição bancária, com o fis de transferir o saldo devedor do Correntista a outra conta de liquidação, para receber tratamento diferenciado, até seu adimplemento.No mov. 258, a parte exequente contestara os cálculos do Banco.Depois, o Magistrado se pronunciara, pontuando (mov. 263):[...] Em que pese a parte autora requerer o cumprimento de sentença (seq. 245.1) e a parte ré apresentar impugnação ao cumprimento de sentença (seq. 25.1), percebe-se que o processo nem sequer se encontra no cumprimento de sentença, restando ainda pendente de liquidação. Inclusive, já houve decisão determinando os critérios de cálculo (seq. 223.1), com a ratificação do Tribunal em acórdão (seq. 241.1). Contudo, considerando que a parte ré discorda com o cálculo da autora, inclusive apresentando diversas alegações de erros contábeis (seq. 251.1). A fim de encerrar a fase de liquidação e iniciar o cumprimento de sentença, considerando que é facultado ao juiz valer-se do contador do juízo, remetam-se os autos ao contador judicial, a fim de verificar os cálculos das partes, com a observação dos critérios já fixados na decisão retro (seq. 223.1). Em seguida, intimem-se novamente as partes para se manifestar em 15 dias [...].Remetidos os autos à Contadoria judicial, se ressaltara as divergências entre as partes e, concluíra-se pela existência de haveres, entre as partes (mov. 270). Veja:[...] Das questões ainda divergentes entre as partes:Excelência, consoante se verifica nos cálculos apresentados pela Autora à seq. 245 e pelo Requerido à seq. 251, eles ainda divergem quanto a dois pontos:I. Juros reflexos incidentes nas taxas e tarifas bancárias:No cálculo elaborado pela Autora ela exclui as taxas e tarifas e antes de efetuar o recálculo dos juros remuneratórios deferidos, contudo, o Requerido não concorda com essa metodologia alegando que tal procedimento culmina em saldos menos devedores ou, em algumas hipóteses, em saldos credores, fazendo com que haja inibição à cobrança de novos juros recalculados” e que tal sistemática resultaria em duplicidade de devolução, pois tais tarifas foram devolvidas também em planilha apartada. No entanto Excelência, tecnicamente, temos que o procedimento empregado pela Autora não implica em duplicidade de devolução, considerando que a efetiva devolução ocorreu somente na planilha apartada elaborada pela autora, enquanto que a sua exclusão no recálculo da conta corrente serviu apenas para que sobre elas não houvesse a cobrança dos juros reflexos. Desse modo, nos cálculos ora apresentados pela contadoria judicial, consideramos idêntico procedimento aplicado pela autoraII. Valores transferidos para crédito em liquidação – TRANSF CRED LIQUIDAÇÃO: O Requerido argumenta que nos cálculos da Autora ela não considerou (amortizou) os saldos devedores da conta corrente que foram transferidos para liquidação, cuja informação, com efeito, se constata nos cálculos da autora de seq. 245. Excelência, entendemos que os valores transferidos para liquidação devem ser considerados (amortizados) dos créditos a favor da Autora e nos cálculos ora apresentados, assim o fizemos. Entretanto, temos que essa questão deverá ser analisada por esse D. Magistrado a fim de confirmar se deverá ser mantido o entendimento da contadoria judicial.[...] Assim Excelência, conforme demonstrado acima e nas planilhas de cálculo em anexo, temos que o Saldo Devedor devido pela Autora ao Requerido, após compensação, importa em R$ -83.455,33, atualizado até 08/02/2022.Quanto aos Honorários Advocatícios devidos pelo Requerido, eles importam em R$ 9.441,76, posição em 08/02/2022 (data do valor depositado à seq. 249.2).Considerando que o valor depositado à seq. 249.2 foi de R$ 173.649,96, temos que houve o depósito a Maior pelo Requerido da importância de R$ 164.208,20 em 08/02/2022.Diante do exposto, apresentamos os cálculos retificados para vossa apreciação e das partes e informamos ainda que estamos à disposição para demais esclarecimentos necessários [...].Acerca da manifestação da Contadoria judicial, a parte exequente manifestara discordância, no mov. 272, dizendo que não seria possível a compensação do encargo “RECLASSIF SDO DEVEDOR” porque: (a) tal valor já fora objeto de cobrança, nos autos n. 0018120-39.2011.8.16.0017, nos quais fora declarada a prescrição de sua cobrnça; (b) esses valores foram lançados em 2011, sendo que só fora objeto de cobrança, compensação, em 2022, e, tal valor nunca fora cobrado antes, restando, por isso, prescrita sua pretensão de cobrança, já que não ocorrera interrupção do prazo, pelo ajuizamento da Revisional.Viera, então, a decisão em exame (mov. 280), posta nestes termos:[...] Em que pese a parte requerente alegar que não deveria ter sido compensado o valor “Reclassif Sdo Devedor”, pelo contador judicial, não assiste razão à parte.Isso porque, conforme destacou a financeira (seq. 277.1), a declaração da prescrição foi posterior à coexistência das dívidas, matéria que já foi analisada pelo STJ:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO.PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA. DÍVIDA PRESCRITA. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 95, § § 3º e 4º, DO CPC/2015. JULGAMENTO: CPC/2015. [...] 4. A compensação é direito potestativo extintivo e, no direito brasileiro, opera por força de lei no momento da coexistência das dívidas. Para que as dívidas sejam compensáveis, elas devem ser exigíveis. Sendo assim, as obrigações naturais e as dívidas prescritas não são compensáveis. Todavia, a prescrição somente obstará a compensação se ela for anterior ao momento da coexistência das dívidas. Ademais, se o crédito do qual é titular a parte contrária estiver prescrito, é possível que o devedor, o qual também ocupa a posição de credor, desconte de seu crédito o montante correspondente à dívida prescrita. Ou seja, nada impede que a parte que se beneficia da prescrição realize, espontaneamente, a compensação. Por essa razão, ainda que reconhecida a prescrição pelo Tribunal local, uma vez que a compensação foi realizada voluntariamente pela recorrida (exequente/embargada), não há óbice para que a perícia averigue se a compensação ensejou a quitação parcial ou total do débito decorrente do contrato de financiamento imobiliário. Assim, o indeferimento da perícia com fundamento na ocorrência de prescrição configura cerceamento de defesa. [...] (RECURSO ESPECIAL Nº 1.969.468 - SP (2021/0233092-5) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI).Desta forma, no caso, verifica-se que houve coexistência das dívidas e que a compensação se operaria em momento anterior à declaração da prescrição, sendo admitida.Assim, restou correto o cálculo do contador judicial (seq. 270.1) [...].Da decisão do mov. 295.1, tem-se:[...] Verifica-se que não resta razão ao alegado, pois, a decisão não apresenta hipótese de omissão (CPC, art. 489, § 1º c/c art. 1.022, § único), inclusive, é evidente, conforme decisão, que foi considerado correto o cálculo apresentado pelo contador judicial, o que realizou a compensação do valor referente ao “Reclassif Sdo Devedor”.Desta forma, pelo seu conteúdo, trata-se de descontentamento com o decidido, com a intenção de que seja atribuído efeito infringente aos embargos de declaração, tencionando que o juízo singular modifique seus fundamentos e seu entendimento para chegar à conclusão diversa daquela já exposta.Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração [...].É exatamente dessas decisões que se insurgira a parte exequente, afirmando ser impossível a compensação do encargo RECLASSIF SDO DEVEDOR.II.3.2. Compensação, prescrição?Analisando os cálculos exibidos pela parte agravante no mov. 245, infere-se que não compensara aqueles valores transferidos para créditos em liquidação, frutos de saldos devedores não liquidados pelo Correntista, sob a denominação RECLASSIF SDO DEVEDOR.O Agravado, se insurgira argumentando que os valores a título de RECLASSIF. SDO DEVEDOR, correspondem aos lançamentos administrativos a crédito pelo Banco, para transferir o saldo devedor do correntista a outra conta de liquidação, recebendo tratamento diferenciado, até ser adimplido. Esclarecera, ainda, que quando ocorre vencimento da cédula bancária e o Correntista não faz a liquidação do valor de crédito usado, a importância é transferida para conta de “crédito em liquidação”. E esse monte apenas retorna à conta corrente quando da existência de saldo para pagamento ou, então, assinatura de aditivo, novação, sob o título de “mora garantida limite utilizado”, “mora encargos” ou “PGTO CURSO ANORMAL”, acrescidas dos encargos de inadimplência, devidos no período.De fato, os valores com a denominação RECLASSIF SDO DEVEDOR referem-se a débitos havidos na conta corrente do correntista, os quais são decorrentes de encargos e autorizações a pagamento, formando saldo devedor que fora transferido à conta de liquidação. E tal transferência de débitos para conta de liquidação tem por base preceitos da Resolução n. 1748/80 e da Circular n. 2.682/99, ambas do BACEN, e, assim, tem embasamento legal.Pois bem! Ocorre que depois de os autos serem enviados à Contadoria judicial, esta entendera que tais valores, os com a denominação RECLASSIF SDO DEVEDOR, deveriam ser compensados dos créditos que a parte exequente tinha a receber. Todavia, a parte exequente, depois disso, manifestara-se, dizendo que ser impossível a compensação dos valores lançados nos extratos da conta corrente como RECLASSIF SDO DEVEDOR (e também conhecido por CL), porque teriam sido cobrados nos autos da Execução de título extrajudicial, n. 18120-39.2011, que tramitaram perante a 5ª Vara Cível de Maringá, e, lá, teria sido decretada a prescrição da pretensão processual respectiva (à cobrança).Ocorre que, tal qual entendera o Magistrado, é possível inferir que houvera “coexistência das dívidas e que a compensação se operaria em momento anterior à declaração da prescrição, sendo admitida”. Ora, segundo o entendimento exarado no RESP n. 1.969.468 / SP, “a prescrição somente obstará a compensação se ela for anterior ao momento da coexistência das dívidas”, o que se reflete na hipótese em apreço, porque, se considerando que o crédito em favor da parte agravante nesta demanda é anterior à prescrição intercorrente reconhecida na Execução (n. 18120-39.2011), houvera coexistência das dívidas, de modo a aplicar automaticamente a compensação. Confira:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. PREQUESTIONAMENTO PARCIAL. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 283/STF. COMPENSAÇÃO ESPONTÂNEA. DÍVIDA PRESCRITA. VERIFICAÇÃO DA EXTENSÃO DA COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. RECONHECIMENTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIABILIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. ADIANTAMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 95, § § 3º e 4º, DO CPC/2015. JULGAMENTO: CPC/2015. 1. Embargos à execução opostos em 31/10/2015, dos quais foi extraído o presente recurso especial interposto em 22/05/2020 e concluso ao gabinete em 11/10/2021. 2. O propósito recursal é definir se a) houve cerceamento de defesa; b) é cabível pleitear a repetição de indébito em sede de embargos à execução; c) a pretensão dos recorrentes de recebimento de eventuais valores devidos a título de reserva matemática de aposentadoria, após a amortização da dívida, está prescrita e, em sendo a reposta positiva, se isso impede que se analise se a compensação operada culminou na quitação integral do débito exequendo; d) os recorrentes são responsáveis pelo pagamento dos honorários periciais. 3. A existência de fundamento do acórdão recorrido não impugnado, quando suficiente para a manutenção de suas conclusões, impede a apreciação do recurso especial (Súmula 283/STF). Prescrição, portanto, mantida. 4. A compensação é direito potestativo extintivo e, no direito brasileiro, opera por força de lei no momento da coexistência das dívidas. Para que as dívidas sejam compensáveis, elas devem ser exigíveis. Sendo assim, as obrigações naturais e as dívidas prescritas não são compensáveis. Todavia, a prescrição somente obstará a compensação se ela for anterior ao momento da coexistência das dívidas. Ademais, se o crédito do qual é titular a parte contrária estiver prescrito, é possível que o devedor, o qual também ocupa a posição de credor, desconte de seu crédito o montante correspondente à dívida prescrita. Ou seja, nada impede que a parte que se beneficia da prescrição realize, espontaneamente, a compensação. Por essa razão, ainda que reconhecida a prescrição pelo Tribunal local, uma vez que a compensação foi realizada voluntariamente pela recorrida (exequente/embargada), não há óbice para que a perícia averigue se a compensação ensejou a quitação parcial ou total do débito decorrente do contrato de financiamento imobiliário. Assim, o indeferimento da perícia com fundamento na ocorrência de prescrição configura cerceamento de defesa. 5. A jurisprudência do STJ é no sentido de que é cabível a condenação à repetição do indébito em sede de embargos à execução. Precedentes. Apesar disso, na hipótese, a Corte local também fundamentou o indeferimento do pedido na ocorrência de prescrição e, quanto ao tópico, o recurso especial não foi conhecido. 6. Se a parte que postulou a realização da prova pericial for beneficiária da gratuidade de justiça, com relação aos honorários periciais, deve ser observado o disposto no art. 95, § § 3º e 4º, do CPC/2015. 7. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, parcialmente provido (in RESP n. 1.969.468 / SP, Relª. Mina. NANCY ANDRIGHI, 3ª T., julgado de 22.2.22).Assim, considerando que o crédito reconhecido em favor da parte agravante nesta demanda é anterior a decretação da prescrição intercorrente reconhecida por sentença nos autos n. 018120-39.2011.8.16.0017, com trânsito em julgado aos 6.6.22 (mov. 34), não há que se falar em impossibilidade de compensação.Superado tal assunto, insiste a parte agravante, mais, que os valores a título de CL, como os datados de 2011, estariam com pretensão de cobrança prescritos, desde 2016, porque não fora manejada pelo Banco, depois do transcurso de 05 (cinco) anos.A questão não enuncia dificuldades, já que, em sentenças exaradas em lides como esta, de cunho revisional, vencida pela parte autora e recorrida, ainda que, porventura, deixe de impor, expressamente, condenação a ela, a que pague, à parte passiva (via compensação), todas as eventuais diferenças em aberto, a favor desta, hão de ser compensadas. E tal se dá, já porque sentenças exaradas em lides revisionais, a fim de rever cláusulas contratuais, aferindo parâmetros a se definir o valor de cada prestação (de cada parte, frente à outra), e, no mais, a sua exigibilidade (a depender só da decisão da liquidação), tem caráter equivalente ao da duplicidade, na medida em que, apurando-se créditos que sejam abertos ao mutuário, frente ao mutuante, também, deve considerar, para efeito de compensação, os créditos deste, e todos, perante aquele, e não só no período da revisão, na qual surgira (ou se reconhecera) crédito àquele, notadamente, se os créditos deste são incontestes. O que se sujeita ao prazo da revisão, é o conteúdo revisando, em prol do mutuário, e não os créditos, compensáveis, do mutuante, por razões óbvias.Noutros termos, tais sentenças, efetivamente, além de apurar (ou declarar) crédito no período (ou contrato [s]) objeto da revisão, também podem (ou devem) autorizar a compensação desse crédito, surgido (ou reconhecido) na pretensão revisional, à parte vencedora, com tudo o que esta deve à parte vencida, e isto, independentemente das datas ou períodos destas obrigações, daquela para com esta. A propósito, não são estas as revisandas, e, sim, aquelas (objeto da Revisional), de modo que estas se acham limitadas ao período revisional, não aqueles (não revisandas), de modo que também a compensação não se sujeita a essa limitação, tanto que nos requisitos ou pressupostos à possibilidade desta inexiste suposta restrição (a que, na sentença, fora imposta à abrangência desse mecanismo).Oportuna, a respeito, menção ao escólio de HUMBERTO THEODORO JÚNIOR (in Curso de direito processual civil. vol. II. 41ª ed., RJ, FORENDE, 2007, p. 75). Confira:[...] Para conferir natureza executiva a uma sentença civil não exige seja ela tipicamente um julgado condenatório, mas que contenha o reconhecimento da existência de obrigação a ser cumprida por uma parte em favor da outra [...].Veja a compreensão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, sobre isso, o qual, por si, de forma escorreita afasta a argumentação recursal da parte recorrente (exequente), ao entender que não faz sentido se impor à parte credora, ré na pretensão revisional, o ônus de aforar provocação outra, autônoma, à percepção de credor atinente a período diverso ao da demanda, e não por mera compensação viável nesta:PROCESSO CIVIL – RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – ART. 542, § 3º, DO CPC – AFASTAMENTO – VIOLAÇÃO AO ART. 535, II, DO CPC – SÚMULA 284/STF – EFICÁCIA EXECUTIVA DE SENTENÇA DECLARATÓRIA – POSSIBILIDADE – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – 1261888/RS, REL. MIN. MAURO CAMPBELL MARQUES – ART. 543-C DO CPC. 1. Afasta-se o caráter retido do recurso especial interposto em agravo de instrumento, por sua vez interposto em execução de título judicial, nos termos do art. 542, § 3º, do CPC, a contrario sensu. 2. É deficiente a fundamentação do especial que não demonstra contrariedade ou negativa de vigência a tratado ou lei federal. 3. Segundo jurisprudência sedimentada nesta Corte, confere-se eficácia executiva lato sensu ao provimento declaratório que acerta a relação jurídica discutida na demanda, pois “Não há razão alguma, lógica ou jurídica, para submeter tal sentença, antes da sua execução, a um segundo juízo de certificação, cujo resultado seria necessariamente o mesmo, sob pena de ofensa à coisa julgada” (REsp 1300231/RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJe 18/04/2012). 4. Precedentes do STJ, inclusive julgado sobre o rito do art. 543-C do CPC. 5. Recurso especial conhecido em parte e, nessa parte, não provido (in STJ, RESP n. 1336089 / RJ, Relª. Minª. ELIANA CALMON, 2ª T., julgado de 9.10.12) Destaques não da fonte!Destarte, a sentença advinda desse caso com pretensão revisional, em face de parte mutuante, identificará as aventadas ilegalidades nos contratos ou períodos revisandos e, destarte, determinando que sejam, elas, extirpadas, e, com isso, cumprirá o mister pedido por aquele, autor. Todavia, se, apesar desses expurgos, ainda remanescer débito deste (o Mutuário), para com a parte ré (mutuante), evidentemente, deverá acolher pleito de compensação, sem limitar esta (os créditos que esta justificam) ao período revisional. E, a esse ajuste de contas, bastará fase de liquidação, porquanto absolutamente desnecessária qualquer envio das partes (a credora desse saldo e/ou a devedora deste).Mencione-se, de resto, que o mecanismo da compensação está topograficamente inserido na Parte Especial, Livro I (Obrigações), Título III (Adimplemento e extinção das obrigações), Capítulo VII (Compensação), do CC. É, desse modo, espécie de extinção das obrigações, como assim o descreve:Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem.E como espécie legalmente prevista, de extinção da obrigação, repita-se, é até desnecessário que a possibilidade de sua ocorrência venha, expressamente, prevista nas decisões judiciais. Portanto, nem o silêncio da sentença em cumprimento, relativamente à possibilidade de compensação, pode obstar seu incremento, no caso. Desse modo, de nenhum sentido teria eventual argumento de que a compensação violaria essa coisa julgada. Ver, a propósito, este precedente, desta Corte:AGRAVO DE INSTRUMENTO. [...] REVISIONAL EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A EXECUÇÃO DO SALDO DEVEDOR DO CONTRATO NOS MESMOS AUTOS. INCONFORMISMO DO RÉU. CABIMENTO. [...] REVISIONAL QUE SE REVESTE DE CARÁTER DÚPLICE. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL A FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INDEPENDENTE DE RECONVENÇÃO OU PEDIDO CONTRAPOSTO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA, DA EFETIVIDADE E DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. EXISTÊNCIA DE EXECUÇÃO PROPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E EMBARGADA PELA AGRAVADA. SENTENÇA CONJUNTA DA REVISIONAL E DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COM A DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO. DEFESA DA EXECUTADA ASSEGURADA PELO DISPOSTO NO ARTIGO 525 DO CPC/2015. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO (in TJPR, AI n. 0053873-30.2019.8.16.0000, 13ª CC, Rel. hoje Des. Substituto, VICTOR MARTIM BATSCHKE, julgado de 13.3.20). Estes destaques não são da fonte!AGRAVO DE INSTRUMENTO – [...] REVISIONAL DE CONTRATO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO PERICIAL NO QUAL SE REALIZOU A COMPENSAÇÃO ENTRE O SALDO CREDOR APURADO NA REVISIONAL E OS VALORES DEVIDOS PELO AUTOR À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO PORQUANTO NÃO DETERMINADA NA SENTENÇA – DESCABIMENTO – AGRAVANTE QUE PRETENDE REVISAR CONTRATO DE MÚTUO EM QUE PAGOU APENAS PARTE DAS PARCELAS – NECESSIDADE DE SE REALIZAR O ENCONTRO ENTRE SALDO CREDOR E DEVEDOR PARA SE DETERMINAR O VALOR DO INDÉBITO A SER REPETIDO – DESCABIDA, ADEMAIS, A TESE DE PRESCRIÇÃO, PORQUANTO A DÍVIDA ESTÁ SENDO DISCUTIDA EM JUÍZO – DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO (in TJPR, AI n. 0010717-89.2019.8.16.0000, 14ª CC, Rel. Des. FERNANDO ANTONIO PRAZERES, julgamento de 24.7.19). Destaques não da fonte!Portanto, não há óbice algum a que todo o saldo devedor existente, mesmo no tocante a obrigações anteriores ou posteriores ao período da pretensão revisional (no caso, o existente a favor da parte mutuante, ré nessa causa, aqui recorrida), seja objeto de compensação com o crédito obtido a parte mutuária, exequente nessa causa, já que, como se vira, este independe do lapso revisado, porque não haveria o menor cabimento obrigar-se a parte recorrida a pagar todos os haveres na Revisional apurado em favor da parte mutuária (aí exequente) quando ela, mutuante (executada naquela) tenha mais valores a receber, de modo que tivesse de recorrer a outra demanda para obter crédito não questionado, só porque se refere a lapso diverso.Destaca-se que a prescrição da pretensão de cobrança não extingue o direito material, em si, isto é, o adimplemento do crédito pode ser buscado de outras formas, inclusive, quando do Cumprimento de sentença de Revisional de contrato. A propósito, veja:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES APONTADAS NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. [...] REVISIONAL COM CARÁTER DÚPLICE INDEPENDENTEMENTE DE RECONVENÇÃO OU PEDIDO CONTRAPOSTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA QUE NÃO AFETA O DIREITO DE CRÉDITO DO BANCO EMBARGADO. POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO. DEFEITOS NO ACÓRDÃO INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO DA PARTE COM AS QUESTÕES JÁ DECIDIDAS. VIA INADEQUADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS (in TJPR, 13ª CC, EDL n. 0023506-23.2019.8.16.0000/3, Cianorte, Rel. hoje Des. Substituto, VICTOR MARTIM BATSCHKE, julgado de 3.12. 21).EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE PROVIMENTO DO AGRAVO, PARA POSSIBILITAR A COMPENSAÇÃO DE VALORES EM SEDE DE REVISIONAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRESCRIÇÃO DA COBRANÇA DOS CRÉDITOS A SEREM COMPENSADOS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. CONSUMAÇÃO NÃO VERIFICADA. CARÁTER DÚPLICE DA REVISIONAL QUE PERMITE A COMPENSAÇÃO DE VALORES AINDA PENDENTES EM FAVOR DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FORMAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL DISTINTO DA EXECUÇÃO. VÍCIO NÃO VERIFICADO. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS (in TJPR, 13ª CC, EDL n. 0024365-34.2022.8.16.0000/1, Foz do Iguaçu, Rel. hoje Des. Substituto, VICTOR MARTIM BATSCHKE, julgado de 2.12.22).Destarte, ora se nega provimento a este recurso, pelas razões postas!3. CONCLUSÃOE, com essas considerações, conclui-se consolidando o parcial conhecimento do recurso, e, mais, negando-lhe provimento, com o que se mantém o decisum impugnado.É como se vota!
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