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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
§ 1. Servopa S.A. Comércio e Indústria opôs embargos de declaração contra o acórdão de mov. 15.1/TJPR, proferido por esta Décima Câmara Cível no julgamento dos Embargos de Declaração n. 0023112-71.2023.8.16.0001 ED, assim ementado:“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PERCENTUAL DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXISTÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE.”.A embargante alega que o acórdão possui obscuridade quanto à condenação do embargado ao pagamento de honorários advocatícios, bem como acerca da majoração da referida verba.Requer o recebimento e o acolhimento dos presentes embargos de declaração para sanar os vícios apontados.O recurso foi respondido.É o relatório.
§ 2. VOTO2.1. Os embargos de declaração em apreciação devem ser conhecidos, uma vez presentes os pressupostos processuais de admissibilidade.Assiste razão em parte à embargante, somente com relação à sucumbência do autor (percentual), diante do parcial provimento da apelação cível.Os embargos de declaração anteriores foram acolhidos para corrigir o erro material e constar a condenação da ré ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado (10% sobre o valor da condenação), majorados em 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.Contudo, verifica-se a necessidade de menção ao percentual da parte autora na sucumbência recíproca.Portanto, retifico a parte dispositiva do acórdão para assinalar:“§ 3. PELO EXPOSTO, a Câmara, por unanimidade de votos, provê em parte a apelação para julgar procedente somente o pedido de reparação dos danos provenientes da locação de um veículo e de UBER, com juros de mora e correção monetária da data do desembolso de cada parcela (os juros devem ser contados daquele momento e não da citação por não existir relação contratual entre as partes), condenando: i) a ré ao pagamento de 1/3 (um terço) das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado (10% sobre o valor da condenação), majorados em 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação; ii) o autor ao pagamento de 2/3 (dois terços) das custas e despesas processuais e dos honorários de advogado (10% sobre o valor da condenação), majorados em 2% (dois por cento), totalizando 12% (doze por cento) sobre o valor da condenação.”O segundo pedido resta prejudicado, porque se refere à rediscussão da matéria relativa à majoração da verba.
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