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Processo:
0008449-42.2023.8.16.0026
0010411-81.2015.8.16.0026Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituto ricardo augusto reis de macedo
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Comarca: Campo Largo
Data do Julgamento: Mon Feb 05 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Mon Feb 05 00:00:00 BRT 2024

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ERRO MÉDICO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO, POIS NÃO TERIA UTILIZADO COMO REFERÊNCIA OS PRECEDENTES APRESENTADOS PELOS EMBARGANTES QUE DEMONSTRAM QUE A CONDENAÇÃO FOI ESTIPULADA EM VALOR IRRISÓRIO EM COMPARAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA EM CASOS ANÁLOGOS. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRECEDENTES NÃO OBRIGATÓRIOS. VÍCIO NÃO CONSTATADO. MERO INCORFORMISMO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. REQUISITOS PREECHIDOS (ART. 1.025, CPC). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.