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Processo:
0053975-68.2023.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): andrei de oliveira rech
Órgão Julgador: 19ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0053975-68.2023.8.16.0014 EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO AO VALOR DA CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. ERRO MATERIAL SANADO. VALOR DA CONDENAÇÃO CORRIGIDO. NECESSIDADE DE OBSERVAR VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA EMBARGADA PARA FINS DE ABATIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0054241-55.2023.8.16.0014 EM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL EM RELAÇÃO AO PISO E ÀS PORTAS DO EMPREENDIMENTO. MATÉRIA EFETIVAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSA REVISÃO DO ENTENDIMENTO ADOTADO. VIA INADEQUADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AOS ENCARGOS DA CONDENAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO, CONTUDO, SEGUINDO A MESMA LÓGICA DA SENTENÇA. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DA DATA DO LAUDO PERICIAL. APLICAÇÃO DO INPC/IBGE. NECESSIDADE DE ABATER DA CONDENAÇÃO OS VALORES JÁ PAGOS PELA EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS.