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Acórdão
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RELATÓRIOTrata-se de Agravo De Instrumento interposto por BANCO DO BRADESCO S/A, em face da decisão de mov.307.1, dos autos de Execução de Título Extrajudicial, que indeferiu o pedido do BANCO para que fosse emanada ordem, por meio do RENAJUD, acerca da tentativa de bloqueio de bens em nome do agravado:1. Considerando que os valores bloqueados pelo SISBAJUD são irrisórios frente à quantia total buscada na execução, determino o seu imediato levantamento.2. A diligência via RENAJUD já foi realizada e resultou infrutífera (ref.270), razão pela qual indefiro o pedido de ref. 303.1.3. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê regular andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora.Inconformado, o Agravante BANCO DO BRADESCO S/A, interpôs o Recurso sustentando, em síntese que: i) o agravante requereu a utilização do sistema RENAJUD, tão somente em agosto de 2021, de modo que o I. Magistrado indeferiu o novo pedido no dia 01/08/2023, havendo a possibilidade de mudança da situação financeira dos executados, durante esse período; II) necessária a realização de novas buscas de bens, dada a possibilidade de mudança de condição financeira; III) requer a antecipação da tutela recursal, a fim de oportunizar de imediato, a consulta ao sistema RENAJUD, almejando a localização de bens dos executados passíveis de constrição.Contrarrazões apresentadas mov.22.1.Decisão liminar recursal que deferiu o efeito ativo requerido (mov.16.1).É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃOPresentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos (cabimento, legitimação, interesse e inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer) e extrínsecos (preparo, tempestividade e regularidade formal), o recurso deve ser conhecido.Verifica-se dos autos, que a última consulta realizada junto ao RENAJUD, ocorreu em 23/08/2021 (mov. 270.2), de modo que restou infrutífera.Assim, nota-se que o lapso temporal decorrido é de mais de 2 anos da consulta feita junto ao RENAJUD, de modo que ao contrário do que entendeu a magistrada, é razoável, a ponto de permitir a renovação da pesquisa pretendida, porquanto pode ter havido alteração da situação do executado.Nesse ponto, salienta-se que sequer há como se exigir que haja demonstração da alteração da situação patrimonial dos agravados, na medida em que se estaria impondo uma prova quase impossível ao credor, já prejudicado pelo não recebimento do que lhe é devido.Outrossim, em situações análogas à presente, esta Corte já se manifestou pela possibilidade de reiteração da diligência aqui pretendida quando decorrido 1 ano ou mais da última diligência realizada, como se vê dos seguintes julgados:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RENOVAÇÃO DE CONSULTA DE BENS VIA SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. POSSIBILIDADE. ÚLTIMA BUSCA REALIZADA HÁ MAIS DE UM ANO. RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0016575-62.2023.8.16.0000 - Araucária - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO ANDRE SANTOS MUNIZ - J. 02.06.2023).AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A RENOVAÇÃO DE BUSCA PELO SISTEMA RENAJUD. INSURGÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. REITERAÇÃO DE PESQUISA. TENTATIVAS PRETÉRITAS INFRUTÍFERAS. CONSIDERÁVEL TRANSCURSO DE PRAZO DESDE A ÚLTIMA BUSCA. POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. MEDIDA QUE, ALÉM DE PRESTIGIAR O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, VISA À EFETIVIDADE PROCESSUAL. DECISÃO REFORMADA.RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0022463-46.2022.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA JOSELY DITTRICH RIBAS - J. 11.11.2022).AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERE RENOVAÇÃO DE PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA BACENJUD – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – REQUERIMENTO ANTERIOR REALIZADO HÁ QUASE DOIS ANOS – NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS NESSE INTERVALO – LAPSO TEMPORAL QUE DEMONSTRA A RAZOABILIDADE DO PEDIDO – INTERESSE DO CREDOR A SER RESGUARDADO (ARTS. 789 E 797 DO CPC) – PRECEDENTES DA 2ª TURMA DO STJ – RECURSO PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001977-74.2021.8.16.0000 - Peabiru - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU ANTONIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR - J. 20.04.2021).Ainda:AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE CONSULTA PATRIMONIAL JUNTO AO SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD E BACEN – INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE –ACOLHIMENTO – RENOVAÇÃO DA CONSULTA DE BENS PRETENDIDA QUE É POSSÍVEL NO CASO, ANTE O DECURSO DE PRAZO RAZOÁVEL DESDE A ÚLTIMA BUSCA REALIZADA – PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEVE SER EFETIVO, A PONTO DE PERMITIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PERSEGUIDO – DECISÃO REFORMADA, POR CONSEGUINTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR - 13ª Câmara Cível - 0048929-14.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ROBERTO ANTONIO MASSARO - J. 28.01.2022).Desse modo, deve ser reformada a decisão agravada, a fim de permitir a pesquisa junto ao RENAJUD.Por essas razões, o meu VOTO é pelo conhecimento e provimento do recurso.CONCLUSÃODiante do exposto, o recurso de Agravo de Instrumento Cível interposto deve ser CONHECIDO E PROVIDO, para fins de determinar a consulta junto ao RENAJUD
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