SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0001339-72.2023.8.16.0161
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): substituta cristiane santos leite
Órgão Julgador: 16ª Câmara Cível
Comarca: Sengés
Data do Julgamento: Sat Nov 11 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Nov 16 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO em APELAÇÃO CÍVEL. clara intenção do embargante de reformar a decisão do colegiadO. CAPÍTULO DA SENTENÇA REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS NÃO APELADO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE DECORRE DO PRÓPRIO FATO DANOSO. IN RE IPSA. MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. embargos NÃO ACOLHIDOS.