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Processo:
0021009-43.2023.8.16.0017
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Guilherme Freire de Barros Teixeira
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Maringá
Data do Julgamento: Thu Oct 19 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Thu Oct 19 00:00:00 BRT 2023

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE EM RODOVIA POR ÔNIBUS DE PROPRIEDADE DA REQUERIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE PREJUDICADA. RECURSO INTERPOSTO PELOS AUTORES.RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. ART. 37, § 6º, DA CF. ATROPELAMENTO EM RODOVIA. DINÂMICA DO ACIDENTE APRESENTADA NO BOLETIM DE OCORRÊNCIA NÃO DESCONSTITUÍDA. PEDESTRE QUE TRANSITAVA PELA PISTA DE ROLAMENTO, EM PERÍODO NOTURNO E COM CHUVA, SEM SE ATENTAR AO TRÂNSITO NO LOCAL. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.APELAÇÃO CÍVEL CONHECIDA E DESPROVIDA.