SELEÇÃO DE DECISÕES

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DOCUMENTO 1
 

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Processo:
0080518-53.2023.8.16.0000
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Luis Cesar de Paula Espindola
Desembargador
Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível
Comarca: Curitiba
Data do Julgamento: Wed Feb 21 00:00:00 BRT 2024
Fonte/Data da Publicação:  Wed Feb 28 00:00:00 BRT 2024

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA. EXEQUENTE CLUB ATHLÉTICO PARANAENSE E EXECUTADO CORITIBA FOOT BALL CLUB. DECISÃO QUE DEFINIU COMO PARÂMETRO PARA A LIQUIDAÇÃO A DIFERENÇA ENTRE A MÉDIA DE TORCEDORES QUE FORAM NOS JOGOS DA LIBERTADORES E A CAPACIDADE TOTAL DA VILA CAPANEMA. IMPUGNAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. CABIMENTO DE REFORMA DA DECISÃO. ACÓRDÃO LIQUIDANDO QUE DEU APENAS UM EXEMPLO DE CRITÉRIO PARA A LIQUIDAÇÃO. INGRESSOS NA PARTIDA NA VILA CAPANEMA QUE NÃO ESGOTARAM. RESIDUAL DE PELO MENOS QUATRO MIL INGRESSOS. DADOS APRESENTADOS PELO PRÓPRIO ATHLÉTICO QUE MENCIONA DIVERSAS PARTIDAS QUE, MESMO REALIZADAS EM SEU PRÓPRIO ESTÁDIO, NÃO ATINGIRAM SEQUER A QUANTIDADE DE QUINZE MIL INGRESSOS VENDIDOS/UTILIZADOS POR SÓCIOS. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR AO CORITIBA A RAZÃO PELA QUAL A TORCIDA NÃO ALCANÇOU A MÉDIA DE TORCEDORES EM JOGOS DE CAMPEONATOS COMO LIBERTADORES DA AMÉRICA E SULAMERICANA. SLUB ATHLÉTICO PARANAENSE QUE, EM AÇÃO PARALELA, AFIRMA QUE EM NENHUM MOMENTO HOUVE PREJUÍZO AOS SEUS TORCEDORES, QUE SEMPRE TIVERAM INGRESSOS A SUA DISPOSIÇÃO. LIQUIDAÇÃO QUE, NO QUE CONCERNE AOS INGRESSOS, DEVE SER CONSIDERADA ZERO. DECISÃO QUE DEVE SER REFORMADA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO INTERPOSTO PELO CLUB ATHLÉTICO PARANAENSE, DIANTE DA REFORMA DA DECISÃO. RECURSO INTERPOSTO PELO CORITIBA FOOT BALL CLUB QUE DEVE SER PROVIDO.