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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
1. RELATÓRIO Tratam-se de dois recursos de agravo de instrumento, interpostos por ambas as partes, em face da r. decisão proferida nos autos de liquidação provisória de sentença sob nº 0003007-81.2020.8.16.0194, por meio da qual a MM. Magistrada definiu como parâmetro para a liquidação a diferença entre a média de torcedores que foram nos jogos da libertadores e o que coube na Vila Capanema, culminando em 9.471 ingressos (mov. 110.1). Após oposição de embargos de declaração, o Juízo a quo proferiu decisão acolhendo-os, “unicamente para prestar os esclarecimentos necessários” (mov. 120.1). Recurso do Coritiba Football Club (0080439-74.2023.8.16.0000 AI): Nas razões recursais, o clube Coritiba sustenta que a decisão não considerou a inexistência de prejuízo no caso em tela, tendo em vista a ocorrência de sobra de ingressos. Ressalta que a capacidade da Vila Capanema sequer foi alcançada, o que consequentemente demonstra que o agravado não deixou de vender ingressos. Argumenta que nenhum torcedor foi tolhido de entrar no estádio, uma vez que sobraram aproximadamente quatro mil ingressos naquela partida, o que inclusive foi reconhecido pelo Atlético em sua defesa. Consigna que apenas haveria prejuízo ao Atlético se houvesse acontecido o esgotamento da capacidade de público da Vila Capanema, o que não ocorreu. Destaca que “Importante recordar que o estádio da arena da baixada havia sido alugado pelo agravado para a realização de partidas de voleibol. Ainda, naquela noite os termômetros marcavam a temperatura de 8º (oito graus) célsius. Ambos os fatores certamente contribuíram para a baixa procura por ingressos, sem que haja qualquer relação com o ora agravante”. Assevera que a prevalência da decisão autoriza o enriquecimento sem causa do agravado, uma vez que o Tribunal, ao julgar a apelação do processo de conhecimento, deixou claro que somente haveria prejuízo caso a torcida média não tivesse podido comparecer pela capacidade reduzida do Estádio. Aduz que também é necessário considerar que a maioria das pessoas que comparecem aos jogos do agravado são sócios (e, portanto, não compram ingressos), além de que na apuração da quantia não foi considerado a existência de ingressos de meia-entrada. Pugna, assim, pela concessão do efeito suspensivo para suspender os efeitos da decisão recorrida até o julgamento de mérito e, ao fim, requer a reforma da decisão recorrida, reconhecendo-se a liquidação igual a zero. Sucessivamente, requer que seja considerada a quantidade média de ingressos efetivamente vendidos durante a Libertadores da América, descontados todos custos fixos (despesas para abertura do estádio) e variáveis (percentual pago à Federação Paranaense e os impostos), além das meias-entradas. O recurso foi recebido em seu efeito suspensivo (mov. 11.1-TJ). Intimado, o Club Athlético apresentou contrarrazões (mov. 17.1 – TJ). Recurso Club Athlético Paranaense (n. 0080518-53.2023.8.16.0000 AI): Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo autor em face da r. decisão proferida nos autos da ação de liquidação e cumprimento provisórios de sentença sob nº 0003007-81.2020.8.16.0194, por meio da qual a MM Juíza de Direito definiu como parâmetro da liquidação a diferença entre a média de torcedores que foram nos jogos da libertadores e o que coube na Vila Capanema, resultando em um total de 9.471 ingressos, e requereu a intimação das partes para que juntem aos autos o valor que entendem ser cabível considerando essa diferença de ingressos (mov. 110.1). Irresignado, o ora agravante afirma que a menção a “média dos torcedores” indica apenas uma alusão a uma possível forma de se identificar os prejuízos, uma cogitação de possíveis parâmetros a serem utilizados para a liquidação. Alega que caberia ao Juízo a quo analisar todos os aspectos possíveis no intuito de identificar o prejuízo com o jogo no referido local, e não a simples adoção de um critério exemplificativo a ser aplicado ao caso. Pede que seja acolhido seus próprios cálculos ou nomeado um perito para quantificar os danos sofridos, nos termos do art. 510 do CPC, e afirma, ainda, que busca a apuração mais ampla possível de quais foram as perdas e danos sofridos em decorrência da conduta do agravado, e que a restrição do cálculo à simples média de torcedores que foram nos jogos da libertadores e o que coube no estádio da Vila Capanema é totalmente inapropriada ao caso em tela. Requer, na hipótese de anulação da decisão agravada, o julgamento da liquidação de sentença em seus termos, e afirma que o cálculo acerca do valor devido deve ser feito por meio da média aritmética ponderada, por ser a única que se adequaria a realidade, de modo a considerar a relevância de cada partida relacionada à importância do jogo em questão, que se tratava das oitavas de finais do campeonato. Trouxe aos autos que a liquidação de sentença deve ser baseada no valor de R$1.660.192,80 (um milhão, seiscentos e sessenta mil, cento e noventa e dois reais e oitenta centavos), que representa a diferença da expectativa de receita do jogo e a receita efetivamente obtida na partida em questão. Por fim, comunica a vontade de remeter os autos à primeira instância apenas para cálculo pelo contador judicial, em caso de haver necessidade. Pugna, assim, pelo provimento do recurso, primeiramente para o fim de declarar nula a referida decisão, e em segundo lugar para reformá-la nos termos expostos. Devidamente intimado, o Coritiba Foot Ball Club apresentou contrarrazões (mov. 17.1-TJ). É, em síntese, o relatório.
2. VOTO: Presentes os pressupostos de admissibilidade recursal intrínsecos (cabimento, legitimação e interesse em recorrer) e extrínsecos (tempestividade, regularidade formal, inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer, bem como o preparo devidamente recolhido), conheço de ambos os recursos interpostos.
Passo, assim, às suas análises. Trata-se, na origem, de liquidação provisória de sentença, na qual o Club Athlético Paranaense busca liquidar o valor a ser arcado pelo Coritiba Foot Ball Club, em razão da condenação dos autos de ação de obrigação de fazer sob n. 0006825-46.2017.8.16.0194. Naqueles autos, foi proferido acórdão por esta Câmara em julgamento de recurso de apelação, no qual estabeleceu-se que a quantia a ser paga pelo Clube Coritiba deveria ser apurada “considerando a média de torcedores que foram nos jogos da libertadores, por exemplo, e o que coube na Vila Capanema” (mov. 56.2, fl. 11 dos autos n. 0006825-46.2017.8.16.0194). Em sua decisão, a Mm. Magistrada definiu como parâmetro para a liquidação a diferença entre a média de torcedores que foram nos jogos da Libertadores e a efetiva capacidade na Vila Capanema, o que resultaria em 9.471 ingressos. O Coritiba, por sua vez, entende que a liquidação não deve levar em consideração o referido número de ingressos, uma vez que no acórdão constou “o que coube na Vila Capanema” e, no caso, sequer houve o esgotamento dos ingressos disponíveis para a torcida do Athlético, de forma que não houve dano ao clube agravado. Lado outro, o Club Athlético argumenta que a decisão é nula de direito, mas deixa de justificar seu requerimento. No mérito, afirma que houve interpretação restritiva na decisão guerreada, em dissonância ao acórdão liquidando.
Neste contexto, assim como já disposto em sede liminar nos autos de agravo de instrumento interposto pelo Coritiba, cabível a reforma da decisão guerreada. A principal fundamentação para tanto é que, independentemente de qualquer suposição, os torcedores atleticanos não esgotaram os ingressos para a partida em questão, sobrando pelo menos quatro mil ingressos para o jogo, de modo que a Vila Capanema não atingiu seu máximo de lotação. O argumento do Club Athlético no sentido de que apenas não esgotaram os ingressos em razão do jogo ser na Vila Capanema (e não no estádio Couto Pereira, do Coritiba) não se sustenta e carece de qualquer comprovação. Ao contrário: observa-se da tabela apresentada na decisão guerreada a existência de outros três jogos, estes realizados no próprio estádio do Athlético, a atual Ligga Arena, nos quais houveram menores públicos que aquele presente no jogo contra o clube Santos na Vila Capanema. Ainda que o Club Athlético justifique que tais jogos não se encontravam no mesmo parâmetro da partida que tomaria lugar na Vila Capanema, observa-se que no jogo entre Athlético e Caracas, que teve um público de apenas aproximadamente dez mil pessoas (mov. 110.1, fl. 2), também era um jogo de oitavas de final – assim como o jogo entre Athletico e Santos -, razão pela qual o argumento não se sustenta. Para além disto, é necessário levar em consideração que diversos elementos influenciam o público total de um jogo de futebol, de modo que, ao que tudo indica, a mudança de local de jogo da Ligga Arena (estádio do Athlético) para a Vila Capanema não poderá ser considerada inteiramente responsável pelo déficit na média de ingressos por jogos do Athlético, durante a Libertadores da América. Veja-se que não mais se discute a questão de quebra de contrato de aluguel de estádio pelo Coritiba, mas tão apenas a extensão de seu dano, devidamente comprovado. E neste contexto, considerando que a torcida atleticana sequer esgotou os ingressos disponíveis para compra e para sócios do clube, não se vislumbra a existência de dano em relação aos ingressos. Como salientado pelo clube Coritiba, o próprio clube Athlético, na ação de n. 0007270-03.2019.8.16.0030, consignou que nenhum torcedor do time foi impedido de assistir ao jogo em questão, uma vez que haviam ingressos disponíveis para tanto (mov. 20.1, fl. 17 dos referidos autos):
Ainda que o acórdão de apelação liquidando menciona um exemplo de critério para liquidação, acerca da diferença da média dos torcedores que foram aos jogos do campeonato Libertadores e os que couberam na Vila Capanema, consigna-se que caberiam 17.140 torcedores, mas o público que atendeu ao jogo sequer alcançou treze mil pessoas (13.000). Ou seja, para fins de contabilização do dano realmente sofrido pelo Athlético com a quebra de contrato do Coritiba, fato é que no tópico “ingressos não vendidos” não se vislumbra a comprovação de qualquer prejuízo do clube rubro-negro, cabível, portanto, a reforma da decisão guerreada, com o provimento do recurso interposto pelo Coritiba. Há de se considerar, inclusive, que o Coritiba pugna pela liquidação zero no que concerne aos ingressos, de modo que é incontroverso que o valor apresentado no memorial se limita à diferença de valores de aluguel de Estádios. Posto tal resultado do presente julgamento, o recurso proposto pelo Coritiba Foot Ball Club (sob n. 0080439-74.2023.8.16.0000), merece provimento, para fim de considerar a liquidação zero no tocante aos ingressos, ao passo que o recurso proposto pelo Club Athlético Paranaense (sob n. 0080518-53.2023.8.16.0000 AI) deve ser julgado prejudicado, diante da perda de seu objeto ocasionada pela reforma do decisium. 3. CONCLUSÃO: Diante do exposto, voto no sentido de conhecer DAR PROVIMENTO ao recurso de n. 0080439-74.2023.8.16.0000 AI, e julgar prejudicado o recurso de n. 0080518-53.2023.8.16.0000 AI, diante da perda de seu objeto.
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