SELEÇÃO DE DECISÕES

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Processo:
0041569-83.2021.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): Helio Henrique Lopes Fernandes Lima
Desembargador
Órgão Julgador: 10ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Mon Nov 13 00:00:00 BRT 2023

Ementa

Apelação cível. Ação de cobrança securitária c/c pedido de indenização por danos morais. Seguro de vida. Dano moral não configurado. Exercício regular de um direito. Ausência de ilícito contratual. HONORÁRIOS RECURSAIS. MAJORAÇÃO. ARTIGO 85, § 11 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO SINGULAR MANTIDA.Recurso de apelação Desprovido.