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Processo:
0058281-80.2023.8.16.0014
(Acórdão)
Segredo de Justiça: Não
Relator(a): ruy a. henriques
Órgão Julgador: 17ª Câmara Cível
Comarca: Londrina
Data do Julgamento: Tue Nov 28 00:00:00 BRT 2023
Fonte/Data da Publicação:  Wed Nov 29 00:00:00 BRT 2023

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE APELAÇÃO – ACÓRDÃO QUE CONHECEU E DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DA PARTE APELADA – EMBARGANTE QUE ALEGA OMISSÃO DO ACÓRDÃO DIANTE DA NÃO APRECIAÇÃO DA SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍCIO INEXISTENTE. MATÉRIA DECIDIDA EM PRIMEIRO GRAU E NÃO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE SE SUBMETE À PRECLUSÃO CONSUMATIVA – SUSCITADO ERRO MATERIAL PELA UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE AFASTOU EXPRESSAMENTE A VALORAÇÃO DAS PROVAS COLHIDAS EM OUTROS AUTOS – AFIRMADA MÁCULA ADVINDA DO RECONHECIMENTO DE USUCAPIÃO DIVERSA DA PLEITEADA COM PRAZO DIVERSO DO ARGUIDO. NÃO PROVIMENTO. MERA SUBSUNÇÃO DOS FATOS À NORMA. JULGAMENTO QUE NÃO FICA VINCULADO À MODALIDADE DE USUCAPIÃO ARGUIDA PELOS INTERESSADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.