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Acórdão
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I. RelatórioInsurge-se a recuperanda, em face de decisão proferida nos autos de impugnação de crédito, sob nº 0004656-40.2022.8.16.0185, em trâmite perante o Juízo da 2ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, que determinou a exclusão do crédito da cooperativa agravada do quadro geral de credores, com fundamento no artigo 6º, § 13, da Lei n. 11.101/2005 (mov. 49.1/orig.).Após breve resumo dos fatos que permeiam a demanda, sustenta, em síntese, equivocada a aplicação do § 13, do art. 6º da Lei n. 11.101/2005, por violar os princípios da isonomia e igualdade entre credores, criando uma distinção injustificada baseada apenas na qualidade das partes envolvidas no contrato, destacando não se estar desconsiderando a importância do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, no entanto, mesmo a explícita previsão do art. 170, inciso IX, da Constituição Federal não resultou na exclusão dos créditos de microempresários e empresas de pequeno porte dos efeitos da recuperação judicial, sendo que a reforma da Lei nº 11.101/2005, ao introduzir o § 13, do art. 6º, excluindo o crédito oriundo de ato cooperativo, foi além do estímulo ao cooperativismo, concedendo um benefício injustificado às cooperativas em detrimento dos demais credores que participam do processo de recuperação judicial.Assevera que o aludido § 13, explicita apenas que os contratos e obrigações provenientes de "atos cooperativos" praticados entre Sociedades Cooperativas e seus Cooperados estão excepcionados dos efeitos da Recuperação Judicial. No entanto, no presente caso, o crédito detido pela agravada surgiu de uma operação de concessão de crédito entre as partes (Cédula de Crédito Bancário), conforme evidenciado nos registros do processo de origem estando o crédito incluído no quadro geral de credores da Recuperação Judicial n. 0007813- 55.2021.8.16.0185 e, na prática, representa uma atividade comercial com o único propósito de obtenção de lucro, de modo que natureza difere completamente de um ato cooperativo, cujo conceito, conforme estabelecido no próprio texto do § 13, é definido “na forma do art. 79 da Lei n.º 5.764, de 16 de dezembro de 1971”.Pugna pela concessão de efeito suspensivo, com o final provimento do recurso reconhecendo o crédito da Cooperativa agravada como como integralmente concursal e sujeito aos efeitos da Recuperação Judicial, e, acaso reconhecida a aplicabilidade do § 13, do art. 6º, da Lei n. 11.101/2005, deve ser excluído do crédito o valor correspondente ao seu capital social junto a agravada, permanecendo o valor excedente do capital social como concursal, na classe de credores quirografários, invertendo-se os ônus sucumbenciais, com a consequente fixação de honorários com base no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil (mov. 1.1/AI).Denegado efeito suspensivo e facultado a parte agravada e administrador judicial a apresentar contrarrazões (mov. 9.1/AI), pugnando ambos pelo não provimento do agravo (mov. 17.1 e 18.1/AI), abrindo-se vistas a d. Procuradoria-Geral de Justiça, que opinou pelo não provimento do recurso (mov. 27.1/AI), tornaram os autos para exame.
II. FundamentosTrata-se do recurso de agravo de instrumento, em face de decisão — proferida pela magistrada Luciane Pereira Ramos —, que determinou a exclusão do crédito da cooperativa agravada do quadro geral de credores, com fundamento no artigo 6º, § 13, da Lei n. 11.101/2005 (mov. 49.1/orig.).A decisão agravada determinou a exclusão do crédito da cooperativa, sob estes fundamentos:(...)Conforme, certidão de mov.21.1, o transcurso do prazo fixado no artigo 8° da LFRJ, ocorreu em data anterior ao ajuizamento da presente ação, bem como consta a Parte Autora arrolada no quadro geral de credores, se tratando, portanto, de pedido de impugnação de crédito retardatária.O crédito que o impugnante pretende ver excluído do quadro geral de credores atende aos requisitos exigidos pela LFRJ, uma vez que foi devidamente comprovado por meio dos documentos juntados, especialmente os de movs. 1.2/1.8.Não é demais consignar que o Administrador Judicial concordou expressamente com a exclusão do crédito do autor, havendo oposição por parte da Recuperanda.Por força do art. 6º, § 13º da LFRJ, os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.Assim, considerando que a lista de credores foi apresentada e houve a publicação dos editais para a publicidade da relação dos créditos após as alterações promovidas pela Lei 14.112 /2020, a exclusão dos créditos da cooperativa é a medida que se impõe.Destarte, a procedência do pedido é a medida que se impõe. Ante ao exposto, com fulcro no artigo 13º e seguintes da LFRJ, julgo procedente o pedido, para excluir o crédito da Autora do Quadro Geral de Credores da Recuperanda, no valor total de R$ 398.771,89 (trezentos e noventa e oito mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta e nove centavs).(mov. 27.1/orig.).Cinge-se a controvérsia recursal quanto a possibilidade da exclusão dos créditos da impugnante, ora agravada, do Quadro Geral de Credores na Recuperação Judicial da agravante, por se tratar de crédito decorrente de ato de cooperativo.Pois bem.A Lei de Recuperação Judicial e Falência (LRF) com as alterações promovidas pela Lei n° 14.112/2020, fixou, no § 13, do art. 6°/LRF, que “(...) Não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas sociedades cooperativas com seus cooperados...”. Portanto, sem maiores digressões acerca da interpretação da norma, resta evidente que os créditos decorrentes de atos cooperativos não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, sendo que neste mesmo sentido este Tribunal de Justiça, em recente manifestação assim já considerou:AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO A CRÉDITO HABILITADO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITOS ORIUNDOS DE ATOS COOPERATIVOS. NÃO SUJEIÇÃO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DA LEI Nº 14.112/2020. INCLUSÃO DO § 13º AO ARTIGO 6º DA LEI Nº 11.101/2005. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO IMEDIATA DA NORMA COGENTE VINCULADA À DATA DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO RECUPERACIONAL E NÃO A SITUAÇÕES JURÍDICAS CONSOLIDADAS. ARTIGO 5º, § 1º, II, DA LEI 14.112/2020. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0071279- 59.2022.8.16.0000 - Coronel Vivida - Rel.: SUBSTITUTO DELCIO MIRANDA DA ROCHA - J. 02.05.2023).O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em casos semelhantes, também já se posicionou a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO – COOPERATIVA DE CRÉDITO – DECISÃO JUDICIAL QUE ACOLHEU O INCIDENTE, RECONHECENDO A EXTRACONCURSALIDADE DE CRÉDITOS DECORRENTES DE ATOS COOPERATIVOS PRATICADOS PELAS SOCIEDADES COOPERATIVAS COM SEUS COOPERADOS (LREF, ART. 6º, § 1) – ALEGAÇÃO DE QUE OPERAÇÕES FINANCEIRAS OU BANCÁRIAS EM CONDIÇÕES NORMAIS DE JUROS E PRAZOS DE MERCADO NÃO CARACTERIZAM "ATOS COOPERATIVOS" NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 79, DA LEI N. 5.764/71 – DESCABIMENTO – ATOS COOPERATIVOS SÃO AQUELES PRATICADOS ENTRE "AS COOPERATIVAS E SEUS ASSOCIADOS, ENTRE ESTES E AQUELAS E PELAS COOPERATIVAS ENTRE SI QUANDO ASSOCIADOS, PARA A CONSECUÇÃO DOS OBJETIVOS SOCIAIS" (ART. 79, CAPUT, LEI N. 5.764/71) – NÃO OBSTANTE AS COOPERATIVAS DE CRÉDITO CONSTITUAM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, NÃO SE CONFUNDEM COM OUTRAS ENTIDADES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL – RELAÇÃO JURÍDICA ESTABELECIDA ENTRE A COOPERATIVA E SEUS ASSOCIADOS NA REALIZAÇÃO DE SEU OBJETO SOCIAL, COMO A QUE DEU ORIGEM AO CRÉDITO DISCUTIDO NOS PRESENTES AUTOS, POSSUI ATRIBUTOS PRÓPRIOS E NÃO PERDE SUA NATUREZA DE ATO COOPERATIVO APENAS POR SE TRATAR DE OPERAÇÃO FINANCEIRA OU BANCÁRIA OU POR EXISTIR OFERTA DE BENS OU SERVIÇOS SEMELHANTE NO MERCADO – PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 79, DA LEI N. 5.764/71 QUE NÃO EXCLUI AS OPERAÇÕES DE MERCADO DO CONCEITO DE "ATO COOPERATIVO" – INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL – IMPERTINÂNCIA – ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE RECAI SOBRE EXCERTO DO TEXTO LEGAL QUE NÃO TEM APLICAÇÃO NO CASO CONCRETO – DECISÃO SINGULAR MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. DISPOSITIVO: NEGAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2235693- 61.2022.8.26.0000; RELATOR (A): RICARDO NEGRÃO; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; FORO DE PENÁPOLIS - 4ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 17/02/2023; DATA DE REGISTRO: 17/02/2023).IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO (RECUPERAÇÃO JUDICIAL) – DECISÃO JUDICIAL QUE, COM FUNDAMENTO NO ART. 6º, § 13 DA LREF, ACOLHEU O INCIDENTE PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DO CRÉDITO ARROLADO EM NOME DA AGRAVADA NO QUADRO GERAL DE CREDORES – ALEGAÇÃO DE QUE A OPERAÇÃO FINANCEIRA NÃO PODE SER CONSIDERADA "ATOS COOPERATIVOS", POIS O CRÉDITO ELENCADO ESTÁ LASTREADO EM CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO, TÍPICA OPERAÇÃO FINANCEIRA PRATICADA PELO MERCADO, DEVENDO SER AFASTADA A EXCLUSÃO – DESCABIMENTO – A DATA DA DISTRIBUIÇÃO DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL OCORREU EM 11/2/2022, É POSTERIOR À DA VIGÊNCIA DO DISPOSTO NO § 13 DO ART. 6° DA LEI N. 14.112/2020, OCORRIDA EM 26 DE MARÇO DE 2021 – INTELIGÊNCIA DO ART. 5°, § 1°, INC. II DA LEI N. 14.112/2020 E DO ART. 14 DO CPC – HIPÓTESE NA QUAL, OS NEGÓCIOS JURÍDICOS DISCUTIDOS DECORREM EXCLUSIVAMENTE DO VÍNCULO DE ASSOCIAÇÃO EXISTENTE ENTRE AS PARTES, TANTO QUE, UMA VEZ CESSADO O VÍNCULO, HÁ O VENCIMENTO ANTECIPADO DOS CRÉDITOS, CONSOANTE DISPOSTO NOS RESPECTIVOS TÍTULOS, SENDO CERTO AINDA QUE A AGRAVADA É UMA COOPERATIVA DE CRÉDITO – RECONHECIMENTO DE QUE TRATAREM-SE DE ATOS COOPERATIVOS – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO. DISPOSITIVO: NEGAM PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; AGRAVO DE INSTRUMENTO 2013438-59.2023.8.26.0000; RELATOR (A): RICARDO NEGRÃO; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA RESERVADA DE DIREITO EMPRESARIAL; FORO DE PENÁPOLIS - 4ª VARA; DATA DO JULGAMENTO: 05/04/2023; DATA DE REGISTRO: 05/04/2023).Portanto, tendo em vista que a Recuperação Judicial somente fora ajuizada posteriormente a modificação legislativa, não há que se cogitar de sua inaplicabilidade ao caso em questão, o qual sujeita-se aos seus efeitos, imperando-se reconhecer-se que o crédito da agravada, porque decorrentes de atos cooperativos não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial, consoante § 13, do art. 6°, da LRF, tendo-se em conta o entendimento já pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o “ato cooperativo” consistem em toda a movimentação financeira das cooperativas para a realização de empréstimos aos seus cooperados, consoante se vê do seguinte julgado:RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. COOPERATIVA DE CRÉDITO. IMPOSTO DE RENDA. DISTRIBUIÇÃO DAS SOBRAS LÍQUIDAS AOS COOPERADOS. NÃO INCIDÊNCIA. SÚMULA N. 141/CARF.1. No caso exclusivo das cooperativas de crédito, já assentou este Superior Tribunal de Justiça que o ato cooperativo típico abarca também toda a movimentação financeira das cooperativas de crédito – incluindo a captação de recursos, a realização de empréstimos aos cooperados, bem como a efetivação de aplicações financeiras no mercado. Especificamente para essas sociedades, em razão de sua finalidade singular, foi excepcionada a aplicação da Súmula n. 262/STJ ("Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas"). Precedentes: AgRg no AgRg no REsp. 717.126/SC, Segunda Turma, Rel. Min. Herman Benjamin, julgado em 09.02.2010; REsp. n. 591.298 /MG, Primeira Seção, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, Rel. p/acórdão Min. Castro Meira, julgado em 24.10.2004; REsp. n. 1.305.294/MG, decisão monocrática, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 28.05.2013. 2. O tema inclusive já foi objeto de enunciado sumular no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Súmula n. 141/CARF: "As aplicações financeiras realizadas por cooperativas de crédito constituem atos cooperativos, o que afasta a incidência de IRPJ e CSLL sobre os respectivos resultados". 3. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1951158 CE 2021/0235060- 3, Relator: Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, Data de Julgamento: 25/10/2021, SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 28/10/2021).No caso em questão, a agravante emitiu Cédula de Crédito Bancário em favor da agravada, sob n° C118308323, B91831376-5 e B91832079-6, que somados totalizam R$ 326.001,29 (trezentos e vinte e seis mil, um real e vinte e nove centavos), onde a emitente expressamente declarou, que, “Esta operação de crédito é um Ato Cooperativo com fundamento no vínculo societário existente entre o Associado e sua Cooperativa, nos termos da legislação cooperativista e do estatuto social” (mov. 1.6 e 1.8/orig.).Note-se que a parte agravante não rechaçou o fato de inexistir relação cooperativista entre as partes, tornando-se incontroverso nos autos a relação de cooperativa e associado/cooperado entre elas, limitando-se a recuperanda a buscar discutir pela impossibilidade da exclusão do crédito do Quadro Geral de Credores porque não se trata de Cooperativa Comum, regida pela Lei das Cooperativas, mas sim de uma Cooperativa de Crédito, exercendo atividade como se instituição financeira fosse, mas sem razão porque o mero fato de exercer atividade financeira comum ao mercado não descaracteriza a natureza jurídica do negócio praticado entre as partes, motivo pelo qual impõe-se o acerto da decisão agravada.Portanto, comprovado que, além de tratar-se a emitente de cooperada, a emissão da Cédula de Crédito Bancário, por si só, não configura a cooperativa de crédito como instituição financeira, restando evidenciado tratar-se a obrigação decorrente da relação entre as partes como um ato cooperativo, de modo que o crédito da agravada, de fato não se sujeita aos efeitos da recuperação judicial, impondo-se, assim a manutenção da decisão agravada.Importante destacar que, não obstante as cooperativas de crédito constituam instituições financeiras, não se confundem com outras entidades do Sistema Financeiro Nacional porque a relação jurídica estabelecida entre a cooperativa e seus associados na realização de seu objeto social, como a que deu origem ao crédito discutido nos presentes autos, possui atributos próprios e não perde sua natureza de ato cooperativo apenas por se tratar de operação financeira ou bancária ou por existir oferta de bens ou serviços semelhante no mercado, inexistindo qualquer prejuízo ou tratamento não isonômico entre os credores cujo os créditos sujeitam-se ao regime da recuperação judicial.Assim sendo, impõe-se a manutenção da decisão agravada com o consequente não provimento do agravo de instrumento interposto pela recuperanda.III. ConclusãoANTE AO EXPOSTO, nego provimento ao agravo de instrumento interposto pela recuperanda, nos termos da fundamentação supra.É o voto.
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