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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
RELATÓRIO Trata-se de agravo interno oposto por DRIVE MOTORS INTERMEDIAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA em face da decisão de mov. 17.1 dos autos de agravo de instrumento n. 0074690-76.2023.8.16.0000, que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Alega o Agravante, em síntese, que: a) o Réu Leandro transferiu seus bens a terceiros com o intuito de esvaziar seu patrimônio e frustrar a execução, pelo que as transações por meio das quais o referido intento foi logrado devem ser declaradas ineficazes; b) pretende-se a desconsideração da personalidade jurídica e a declaração de ineficácia dos negócios praticados, o que alcançará a esfera dos adquirentes, portanto estes devem ser incluídos no polo passivo da ação, tendo em vista que a decisão terá o mesmo efeito para todos os participantes das avenças, considerando a natureza unitária do litisconsórcio; c) em razão dessa peculiaridade, é inaplicável ao caso a regra de que o autor escolhe os ocupantes do polo passivo da ação, caso contrário haverá risco de perda de bens sem o devido processo legal; d) requer-se a inclusão dos adquirentes dos veículos, atribuindo-se efeito suspensivo para sobrestar o andamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.Distribuídos por dependência a este Relator (mov. 3 dos autos de agravo interno). Intimados, os Agravados apresentaram contrarrazões pugnando pelo não conhecimento do recurso e, no mérito, pelo desprovimento (mov. 10.1 e 11.1 dos autos de agravo interno).É o relatório.
DECISÃO Diante do julgamento colegiado do agravo de instrumento n. 0074690-76.2023.8.16.0000, a pretensão exposta no presente agravo interno perdeu o objeto.Posto isso, nego conhecimento ao agravo interno.
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