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Processo:

I – RELATÓRIOVistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento sob n. º 0084486-91.2023.8.16.0000, da 7ª Vara Cível de Curitiba, em que figura como agravante Olga Catarina Zanoni
e, como agravados, Glicério Araújo e outros.Insurgiu-se a parte recorrente contra a decisão do evento 20.1 dos autos n. º 0018397-83.2023.8.16.0001, na qual a autoridade judiciária indeferiu o pedido de gratuidade da justiça, por entender não demonstrada a incapacidade financeira da parte autora.Sustentou a parte agravante, em suas razões recursais, que: a) não merece prevalecer a decisão agravada, uma vez que restaram efetivamente juntados aos autos comprovantes da sua hipossuficiência financeira; b) não pode ser reputada
pessoa com considerável patrimônio, uma vez que possui apenas um lote de terreno, de 287m²; c) comprovou cabalmente a hipossuficiência financeira por diversos documentos.A parte recorrente requereu a concessão do efeito proativo ao recurso (evento 1.1).Deferiu-se o efeito proativo ao recurso initio litis (evento 8.1).Devidamente intimada, a parte agravada renunciou ao prazo concedido.É o relatório.

II – VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOII.I – DA ADMISSIBILIDADE RECURSAL Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do recurso de agravo de instrumento interposto.
II.II – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇAEm análise do presente caso, verifica-se que o repto
comporta provimento.Nada obstante a afirmação da magistrada, de que a hipossuficiência não restou comprovada, diante do patrimônio e da renda auferida pela recorrente, os documentos trazidos ao feito pela agravante demandam conclusão diversa.Os documentos probantes amealhados (eventos 1.4, 17.1, 17.2 e 17.3 dos autos de origem) indicam ausência de renda e de patrimônio suficientes, ausentes outros elementos concretos a permitirem inferência distinta.Em razão dos indigitados elementos de convicção, deduz-se reforço probatório à presunção de hipossuficiência declarada, inferindo-se a inexistência de condições financeiras para suporte das custas e despesas processuais sem prejuízo da própria subsistência.Justificada, pois, a concessão do benefício da justiça gratuita à parte agravante, à luz do disposto no artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, segundo jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça:
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. APELAÇÃO. NULIDADE DE COMPRA E VENDA IMOBILIÁRIA. SIMULAÇÃO EM DETRIMENTO DA PARTILHA DE BENS DO CASAL (WAGNER NETO E ANA LUIZA). REVALORAÇÃO DA PROVA. CABIMENTO. ACÓRDÃO DIVERGENTE RECONHECENDO A PRÁTICA ILÍCITA. CASA QUE SEMPRE SERVIU DE RESIDÊNCIA DO CASAL. NEGOCIAÇÃO ENTRE EMPRESAS CONSIDERADAS DE "FACHADA" DO MARIDO E SEUS FAMILIARES (GRUPO CANHEDO). EXISTÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO E PARENTESCO ENTRE ESTE E OS SÓCIOS DAS EMPRESAS ENVOLVIDAS NO NEGÓCIO IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO MANIFESTAMENTE DEMONSTRADA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (...) 2. Pedido de justiça gratuita formulado pela autora, em grau de recurso. Acolhimento. Documentos que comprovam a sua situação de vulnerabilidade econômica. (...) (REsp n. 1.969.648/DF, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/10/2022, DJe de 21/10/2022.).
No mesmo sentido é o posicionamento desta colenda Câmara:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA. PESSOA FÍSICA. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. BENESSE CONCEDIDA. DECISÃO RECORRIDA REFORMADA. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0065432-76.2022.8.16.0000 - Curitiba -
Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ -
J. 06.03.2023).
Entretanto, nada impede que o benefício seja eventualmente revogado, a partir da apresentação de novos elementos concretos de convicção, a demonstrarem capacidade econômica.
II.III – DA CONCLUSÃODestarte, em face do exposto, o recurso deve ser provido a fim de, reformando a decisão impugnada, deferir-se a benesse da justiça gratuita.É como voto.
III – DECISÃO