Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO LIMINAR DO RELATOR QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO AGRAVO INTERNO. POR LÓGICA-PROCESSUAL, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.RECURSO NÃO CONHECIDO.
(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0084592-53.2023.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR LAURO LAERTES DE OLIVEIRA - J. 29.01.2024)
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Acórdão
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RELATÓRIO Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo interno nº 0084592-53.2023.8.16.0000, da 4ª Vara Cível da Comarca de Cascavel, em que figuram como agravante Olimpio Marcelo Picoli, agravada Sementes Condor e interessada Samira de Oliveira Chiomento. 1. Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática de mov. 11.1, que indeferiu o efeito suspensivo pretendido. 2. A agravante aduz, em síntese, que a decisão agravada merece reforma, porque: a) teve seu direito de defesa cerceado e sua propriedade está em iminência de leilão judicial; b) na ocasião da aquisição do imóvel objeto da lide, não existia nenhuma restrição que impedisse sua aquisição, o que demonstra que o agravante agiu de boa-fé. Requer o provimento do recurso para determinar a suspensão da medida constritiva sobre o bem objeto do presente recurso. 3. Recurso respondido (mov. 10.1).
VOTO E SEUS FUNDAMENTOS 4. A controvérsia cinge-se ao indeferimento do efeito suspensivo pretendido. 5. Diante do julgamento do agravo de instrumento nº 0053428-70.2023.8.16.0000, houve a perda superveniente do objeto do presente recurso, o que enseja o seu não conhecimento. A respeito, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam: “9. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. (...)”. (Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851). 6. Nestas condições, declaro prejudicado o presente agravo interno.
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