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Acórdão
Atenção: O texto abaixo representa a transcrição de Acórdão. Eventuais imagens serão suprimidas.
Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão pela qual foram homologados os cálculos apresentados pelo perito, os quais apuraram que os depósitos efetuados pelo executado foram suficientes ao pagamento da condenação, inclusive tendo depositado a maior o valor de R$ 28.261,87 (mov. 312.1, na origem).Alega o agravante, em síntese, que: a) a decisão acolheu os cálculos do contador judicial sem que fossem considerados os seus cálculos apresentados e sem que os autos fossem remetidos ao contador a fim de analisar a divergência; b) o montante incontroverso apresentado pela parte executada é o valor de R$ 226.463,48 (mov. 115), no entanto, em seu cálculo e o contador indica como valor incontroverso a quantia de R$ 194.940,57 (mov. 302); c) a primeira transferência de valores (na quantia de 52.476,78 – mov. 182), corresponde ao bloqueio em razão dos 10% de multa e 10% de honorários, sendo tal valor referente exclusivamente às penalidades do art. 523, § 1º do CPC; d) em setembro de 2022, atualizou o crédito, que, naquela data, totalizava R$ 304.745,83 (mov. 202.1), com a incidência dos juros e correção monetária aplicados nos cálculos anteriores; d) no entanto, a parte executada efetuou a segunda transferência (mov. 217.2) no valor de R$ 262.383,89, que havia sido apurado em novembro/2021, sem as atualizações e correções devidas; e) assim, ainda faltava a quantia de R$ 42.361,94, que é o montante da diferença entre o crédito atualizado (R$304.745,83) e o valor depositado pela executada (R$ 262.383,89), considerando que o primeiro depósito se prestou apenas ao pagamento das penalidades do art. 523, §1º do CPC, e não para abater o saldo devedor; f) ao evento 271.1m a própria executada reconheceu que era devido o valor de R$ 33.136,58, de modo que tal valor passou a ser incontroverso, não havendo como se entender que há valores a serem restituídos à executada, vez que ela mesma entendeu haver valor a pagar; g) a parte executada tenta a todo custo tumultuar e protelar o feito, e por isso até foi condenada por litigância de má-fé (mov. 191.1); e h) como a executada outrora reconheceu como devida a quantia de R$ 33.136,58, questionar agora os seus próprios cálculos configura violação da boa-fé processual por comportamento contraditório – venire contra factum proprium. o que é vedado. Pugnou, por fim, pelo conhecimento e provimento do presente agravo, com atribuição de efeito suspensivo. (mov. 1.1)O recurso foi recebido, com atribuição de efeito suspensivo (mov. 12.1).Contrarrazões pela parte apelada ao evento 17.1.É o relatório.
VOTO E SUA FUNDAMENTAÇÃOO agravante sustenta a necessidade da reforma da decisão agravada, uma vez que importou em homologação dos cálculos apresentados pelo perito, sem que este tenha examinado a sua divergência.Conforme se depreende dos autos, as insurgências do exequente, ora agravante, de fato não foram levadas para exame do contador, por entender o magistrado que não foram apontados de forma concreta os erros dos cálculos do expert.No entanto, são relevantes os fundamentos do agravante para discordar do cálculo, de modo que devem ser analisadas pelo contador.Isso porque os valores pagos em razão das penalidades previstas no art. 523, § 1º do CPC são acrescidos ao débito e não devem ser considerados para abatimento do saldo devedor. Veja-se:Art. 523. No caso de condenação em quantia certa, ou já fixada em liquidação, e no caso de decisão sobre parcela incontroversa, o cumprimento definitivo da sentença far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver.§ 1º Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. E no cálculo apresentado ao evento 302.3, ao que parece foi considerado o depósito para pagamento das penalidades como abatimento do valor total devido ao autor, conforme consta:
Isso, porém, não possibilita, ao menos nesse momento, o acolhimento do cálculo elaborado pelo recorrente e tampouco é possível limitar o valor da execução na forma por ele apontada, uma vez que, em se tratando de coisa julgada, o valor deve ser apurado exatamente na forma do título. Desse modo, é necessária a remessa dos autos ao Contador para que examine a impugnação do credor, ora agravante, e, se for o caso, elabore novo cálculo. Nessas condições, voto no sentido de conhecer e dar parcial provimento ao recurso, para o fim de, afastada a homologação do cálculo efetuado pelo juízo de origem, sejam os autos remetidos ao Contador para que examine a impugnação do credor, ora agravante, e, se for o caso, elabore novo cálculo, seguindo-se o feito, após, como de direito.
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