Ementa
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE CONCEDEU O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS ORA RECORRIDOS. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL PELO ÓRGÃO COLEGIADO. PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO. CONSTATADA A PREJUDICIALIDADE, EIS QUE O AGRAVO INTERNO FOI INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO.
(TJPR - 16ª Câmara Cível - 0085618-86.2023.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: SUBSTITUTA VANIA MARIA DA SILVA KRAMER - J. 24.01.2024)
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Acórdão
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Trata-se de agravo interno interposto contra a decisão que concedeu o efeito suspensivo, sob o fundamento de que os requisitos previstos no parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil estão preenchidos (mov. 17.1 – recurso originário). Irresignado, o agravante sustenta, em síntese, que os agravados não demonstraram a probabilidade do direito e o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Derradeiramente, requer o provimento do agravo interno, para o fim de revogar o efeito suspensivo atribuído ao agravo de instrumento (mov. 1.1). Instados a se manifestarem sobre o presente recurso (mov. 7.1), os agravados apresentaram contrarrazões e pugnaram pela manutenção da decisão recorrida (mov. 10.1). É o relatório.
VOTO Em análise aos pressupostos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, infere-se que o agravo interno não deve ser conhecido. Cinge-se a controvérsia ao deferimento do efeito suspensivo ao agravo de instrumento. Diante do não provimento do recurso originário de nº 0036600-96.2023.8.16.0000, impõe-se julgar prejudicado este agravo interno interposto contra a decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo formulado pelos insurgentes. Sobre a prejudicialidade recursal, Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery prelecionam: 9. Recurso prejudicado. É aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. (...). (Comentários ao Código de Processo Civil. 2ª tiragem. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 1.851). Pelo exposto, em razão do julgamento do agravo de instrumento nº 0036600-96.2023.8.16.0000, resta prejudicado o presente agravo interno interposto contra a decisão liminar que concedeu o efeito suspensivo pretendido no agravo de instrumento.
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